O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, disse que os reajustes que estão sendo votados no Congresso não são incoerentes com a necessidade de cortar gastos públicos. Segundo ele, os aumentos estão “precificados” no Orçamento e já foram incluídos no cálculo do déficit fiscal previsto de R$ 170,5 bilhões para este ano.

— Os projetos que estão na pauta estão precificados. Seria incoerente de nossa parte se estourassem o teto, o que não é o caso — afirmou.

Geddel disse, ainda, que no projeto de aumento para servidores da Receita Federal a comissão especial da Câmara mudou o texto sem o aval do governo. Houve mudanças que ampliaram a margem de gastos e, segundo ele, este acréscimo será modificado no plenário da Câmara, no Senado ou, então, vetado pelo presidente Temer.

— O reajuste que foi aprovado na comissão não é o que tinha o respaldo do governo.

O senador Ricardo Ferraço afirmou que há 15 anos, considerando só União, o setor público custava 10% do PIB. Atualmente, o custo é de 20%. Ele diz que não desconhece o papel estratégico de PF e Receita, mas diz que é inconcebível aprovar reajustes agora, mesmo com o governo alegando que há previsão orçamentária:

— O governo está dando aumentos para além de seu tempo de mandato. O atual governo se encerra em 2018 e os aumentos se estendem até 2019. Isso contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a concessão de reajustes não condiz com o cenário de crise e déficit de R$ 170,5 bilhões. O ideal, diz, é que o governo buscasse, nas negociações, adiar os aumentos salariais para o futuro.

— Quem tem um déficit de R$ 170 bilhões tem que cortar até cafezinho! — criticou ele.

Ele acha errado ceder aos pedidos de reajuste quando pede-se aos estados e municípios que enxuguem despesas.

Uma comissão especial da Câmara já aprovou o aumento para a PF e outras quatro categorias, com impacto de R$ 3,1 bilhão até 2019. Outra comissão aprovou o substitutivo do projeto que reajusta auditores e analistas da Receita, mas ainda serão votados destaques que podem mudar a proposta. Quando foi enviado pelo Executivo em julho, o projeto previa um impacto de R$ 8,5 bi até 2019 — R$ 2 bi para a recomposição salarial dos servidores e R$ 6,5 bi para bônus de eficiência. O governo é contra a inclusão de aumento para 6 mil servidores administrativos da Receita, feita pelo relator Wellington Roberto (PR-PB).

O globo, n. 30413, 12/11/2016. País, p. 04.