Estado de São Paulo, n. 44943, 04/11/2016. Política, p. A5
Por: Vera Rosa / Isabela Bonfim
O adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal que pode pôr em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agradou ao Palácio do Planalto.
Embora auxiliares do presidente Michel Temer tenham procurado ministros da Corte para expor a “inconveniência” política de julgar agora a ação que tem potencial para afastar Renan do Congresso, a ordem foi manter o tema longe do governo.
Ministros foram orientados a não comentar o assunto.
A articulação do Planalto ocorreu nos bastidores, como mostrou o Estado, porque Temer precisa de Renan para votar, ainda neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos por 20 anos. Aprovada na Câmara, a proposta tem de passar pelo crivo do Senado.
Se o Supremo acatar os argumentos da Rede Sustentabilidade e decidir que réus com processos na Corte ficam fora da linha sucessória da Presidência da República, Renan sofrerá forte revés, o que atrapalhará a vida do governo. Apesar de o peemedebista ainda não ser réu, tudo indica que está a um passo de figurar nessa condição.
Alvo de 11 inquéritos no STF – a maioria referente à Lava Jato –, Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A eleição que renovará o comando da Câmara e do Senado ocorrerá em fevereiro de 2017, mas, se o STF aceitar a ação e Renan virar réu antes disso, será obrigado a deixar a presidência do Congresso.
Um julgamento assim, neste momento, é tudo o que o Planalto não quer. Além da votação da PEC do Teto de Gastos, uma decisão do Supremo desfavorável a Renan tende a causar impacto na sucessão da Câmara e do Senado.
Foi por esse motivo que dois interlocutores de Temer conversaram com ministros do STF, na tentativa de adiar o julgamento.
Dias Toffoli pediu vista do processo e não há data para a retomada da votação.
‘Inconclusa’. Em nota, Renan disse que a decisão do STF não pode prejudicá-lo. “O presidente do Senado não é réu em qualquer processo e, portanto, não está afetado pela manifestação do STF, ainda inconclusa”, escreveu.
Afirmou ainda que os inquéritos contra ele, por “ouvir dizer” ou por “interpretações de delatores”, serão arquivados.
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Por: Isadora Peron
Na disputa por uma vaga do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a advogada Ana Luísa Marcondes disse estar sofrendo “perseguição política” após ter sido exonerada do cargo de assessora da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na semana passada.
Para ela, o corregedor nacional, Cláudio Portela, tomou a decisão de afastá-la por influência do subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale da Rocha, que ocupa uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público.
Seu braço direito no Palácio do Planalto, Felipe Cascaes, também concorre a uma vaga no CNJ. “É muita coincidência me demitirem do cargo na corregedoria às vésperas da votação sobre a vaga no CNJ”, afirmou.
Portela negou a influência de Rocha na decisão. Segundo ele, a demissão ocorreu após o Estado mostrar que Ana Luísa foi assessora do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo da Operação Lava Jato.
“Um funcionário do órgão não pode ter ligações políticas.
Eu tenho de proteger a Corregedoria Nacional de qualquer ideia de que possa haver qualquer ingerência de quem quer que seja no órgão”, disse ele.
O Planalto trabalha pelo nome de Cascaes, que foi advogado e assessor do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato. O subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil não foi localizado para comentar o assunto.
Disputa. Como mostrou o Estado na semana passada, Ana Luísa, que disputa a vaga no CNJ pela cota da Câmara, trabalhou como assessora de Renan na presidência do Senado e na liderança do PMDB. A advogada negou que o peemedebista esteja fazendo campanha em seu favor, disse que é funcionária pública concursada e trabalhou por um curto período para o presidente do Senado. “Se eu fosse a candidata do Renan, estaria concorrendo à vaga do Senado, não da Câmara.” Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou pautar a votação para a vaga no CNJ no mesmo dia em que o plenário estava reunido para votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que estabelece um teto para os gastos.
Após um apelo de Renan e da revolta de alguns deputados, que acusaram Maia de descumprir um acordo para beneficiar o candidato de Cunha à vaga, o presidente da Câmara adiou a escolha para a próxima semana.
‘Coincidência’
“É muita coincidência me demitirem às vésperas da votação sobre a vaga.”
Ana Luísa Marcondes
ADVOGADA QUE DISPUTA VAGA NO CNJ
“Um funcionário do órgão não pode ter ligações políticas.”
Cláudio Portela
CORREGEDOR NACIONAL DO MP