Ontem, por meio de assessoria, Cedraz confirmou que o TCU pode “fazer uso de suas ferramentas de Tecnologia da Informação para as análises necessárias, como tem procedido em diversas políticas públicas setoriais”, se for formalmente demandado.

A conversa entre Renan e o presidente do TCU ocorreu no sábado, durante almoço na residência oficial do Senado. Segundo relatos de participantes do encontro, Cedraz afirmou que técnicos do TCU podem ajudar a comissão com o cruzamento de dados sobre os salários. Outro ministro da Corte presente à reunião, Vital do Rêgo afirmou ainda que o TCU pode auxiliar o governo com números atualizados sobre a situação da Previdência no país, como subsídio à reforma que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso.

A oferta do TCU fortalece a posição de Renan, criticado por setores do Judiciário, que dizem que o presidente do Senado está tomando a iniciativa como retaliação às investigações da Lava-Jato, da qual é alvo. O filho de Cedraz, o advogado Tiago Cedraz, está entre os investigados. A Corte já esteve envolvida na polêmica dos supersalários, há cerca de três anos, quando foi revelado que quatro de seus ministros recebiam acima do teto constitucional, e o então presidente, Augusto Nardes, disse que não tinha a intenção de cortar as remunerações.

Diante de reações negativas de entidades, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou, em seu Twitter, que trabalhará com “racionalidade e pragmatismo”.

— Não farei busca às bruxas e não concordo em desmoralizar os Poderes. São pilares importantes da democracia. Há distorções? Sim. Vamos corrigir. Temos que passar tudo a limpo. Corrigir equívocos que a sociedade não suporta mais: corrupção, privilégios e a política de conchavos — disse.

Por meio de nota, o presidente do Senado negou que tenha tratado o assunto com o presidente Michel Temer no último sábado:

“O tema dos salários acima do teto constitucional não foi tratado na reunião na residência oficial do Senado Federal, até porque o assunto está no âmbito da comissão constituída na última semana. A própria declaração da relatora, Kátia Abreu (PMDB-TO), de que não ‘fará caças às bruxas’, é uma demonstração da seriedade com a qual o assunto está sendo conduzido”, diz a nota de Renan.

Outra medida que Renan lidera e que vem causando reações é o projeto que define os crimes de abuso de autoridade. Com a desistência do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de relatar o texto, depois que foi escolhido para ser o líder do governo no Congresso, aliados de Renan dizem que o presidente do Senado pode avocar para si a relatoria do projeto. Isso porque não houve manifestação, até o momento, de senadores interessados em tocar a medida, como costuma ocorrer com os demais projetos. Como o presidente do Senado pretende fazer o texto andar antes que seu mandato no comando da Casa termine — o que ocorrerá dia 1º de fevereiro —, ele pode acabar assumindo a relatoria.

A primeira medida que Renan quer levar adiante sobre o projeto é marcar uma audiência com o juiz Sérgio Moro e com o procurador Deltan Dallagnol, que estão à frente da Lava-Jato. A intenção de Renan seria legitimar o projeto, já que o presidente do Senado acredita que, dificilmente, os investigadores irão se posicionar de forma clara contra o tema. Moro já criticou em mais de uma ocasião a iniciativa, que classificou como “atentado à independência da magistratura”.

O globo, n. 30416, 15/11/2016. País, p. 03.