O ex-ministro Antonio Palocci, é acusado pelo Ministério Público Federal de atuar de forma “ilícita” para beneficiar o Grupo Odebrecht na contratação pela Petrobrás de estaleiros nacionais.

Esses estaleiros atuam na construção de plataformas e navios-sonda para exploração de petróleo dos campos do présal – negócio de mais de US$ 21 bilhões, que envolveu a criação da empresa Sete Brasil.

A informação consta em denúncia contra o petista que deve ser analisada nesta semana pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 1.ª instância, em Curitiba.

Em depoimento prestado à Lava Jato em outubro, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que Palocci participou, mesmo fora do governo, da formação da Sete Brasil, em 2011. A empresa, responsável pela contratação de estaleiros para fornecimentos de 28 plataformas e sondas para a Petrobrás, é uma sociedade da Petrobrás com os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander, os fundos de pensão federais Petros e Previ e o fundo de pensão da Vale do Rio Doce.

“O modelo de cobrança de propina que já existia na Petrobrás foi levado também à Sete Brasil”, afirmou Delcídio, que virou delator da Lava Jato após ser preso em novembro de 2015 por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró. “Palocci participou de toda estruturação econômica da Sete Brasil”, afirmou. Delcídio disse ainda que Palocci atuou na “engenharia financeira” da Sete Brasil e na “consolidação dos grupos empresariais” que foram contratados.

Preso desde 26 de setembro, o ex-ministro foi acusado formalmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apontado como “ponte” entre a Odebrecht e o governo federal.

‘Interferência’. Segundo a denúncia, em 2011, quando soube que o estaleiro controlado pelo seu consórcio havia sido derrotado em processo licitatório, Marcelo Odebrecht, presidente afastado do grupo, enviou um e-mail ao assessor de Palocci pedindo um encontro com o ex-ministro. “Aquele assunto do Petróleo não está indo bem”, escreveu Odebrecht. Para os procuradores, “era nítido no email: instar Antonio Palocci para que interferisse nas decisões a serem adotadas pela alta administração do governo federal, a fim de resolver questões de interesse da Odebrecht relativas a contratos com a Petrobrás”.

A Sete Brasil diz que “colabora com as investigações”. O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, afirma que as acusações contidas na denúncia “são uma peça de ficção”. / R.B., J.A., M.C. e F.M.

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O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que todo o dinheiro que o ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró devolver aos cofres públicos será integralmente repassado à empresa. A quantia é de cerca de R$ 17 milhões.

Inicialmente, o acordo de delação premiada de Cerveró, firmado com a Procuradoria-Geral da República, previa que 80% do dinheiro fosse destinado à Petrobrás e 20%, à União.

Teori disse, porém, que, considerando os prejuízos causados à empresa em virtude do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, não há “justificativa legal” para limitar a 80% o valor da reparação à Petrobrás.

Na decisão tomada na quinta- feira passada, o ministro argumenta que, pelo fato de a Petrobrás ser uma empresa de economia mista, ou seja, que tem tanto capital privado quanto público, eventuais prejuízos sofridos por ela “afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista”.

“Como a Petrobrás é o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Nestor Cuñat Cerveró e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à sociedade de economia mista lesada.”

Montante. Cerveró – que cumpre pena em prisão domiciliar e foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – deverá devolver à Petrobrás R$ 11.425.000, mais 1 milhão de libras esterlinas mantidos em contas no Reino Unido e US$ 495.794 depositados em uma conta nas Bahamas. O montante totaliza cerca de R$ 16 milhões, conforme valores convertidos pela taxa de câmbio do Banco Central.

Até a conclusão desta edição, a Petrobrás não havia se manifestado sobre a decisão do ministro do Supremo.

Em junho, Teori tomou decisão semelhante em relação ao acordo firmado com o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. O ministro determinou que os R$ 79 milhões que foram repatriados fossem destinados à Petrobrás.

Na ocasião, Teori também não atendeu a pedido do procurador- geral da República, Rodrigo Janot, que defendia a divisão do montante entre a empresa e a União. O ministro considerou que a estatal estava “na condição de vítima”.