O Estado de São Paulo, n. 44941, 02/11/2016. Economia, p.B1

Governo arrecada R$ 50,9 bilhões com repatriação e discute novo programa

Isabela Bonfim, Lu Aiko Otta, Ricardo Brito, Álvaro Campos e André Ítalo Rocha

Receita. Programa para regularização de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior foi considerado um sucesso pelo governo, e, de acordo com o senador Romero Jucá, um novo programa poderia trazer mais cerca de R$ 30 bilhões para os cofres públicos.

 Com o reforço de R$ 50,9 bilhões no caixa neste ano graças à Lei da Repatriação, que permitiu regularização de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior, o governo já negocia com o Senado um novo projeto para reabrir o programa no ano que vem. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), estimou em mais R$ 30 bilhões o reforço dessa segunda etapa, “o valor de uma CPMF”. Ele defendeu que as taxas cobradas no novo programa sejam mais altas.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a abertura de um novo programa de repatriação, a partir de janeiro, foi acertada com o presidente Michel Temer. Segundo Renan, o projeto será apresentado na próxima terçafeira.

Depois de aprovado no Senado, terá de passar pela Câmara.

Renan disse esperar repetir o mesmo valor com a reabertura, o que deve ajudar os cofres públicos no ano que vem.

“Acho que vale a pena fazer uma segunda chamada do programa”, disse o presidente Michel Temer ontem, antes de jantar com o primeiro-ministro português, António Costa, no Itamaraty. “Se for para fazer, é bom que se faça logo”, completou, sobre o prazo para a aprovação do projeto no Congresso.

O programa de repatriação cujo prazo de adesão terminou na segunda-feira, e que foi considerado um sucesso pelo governo (leia mais na página B4), foi proposto pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovado primeiro na Câmara e depois no Senado. Os deputados, capitaneados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegaram a discutir a prorrogação do prazo final para 16 de novembro e outras alterações no texto. Sem acordo, Maia engavetou a proposta.

Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que há a possibilidade de o governo abrir uma segunda etapa do programa já no ano que vem. “É absolutamente possível que o Congresso decida isso, ele é soberano. Para a Fazenda, quanto mais arrecadar, melhor. Não temos nada contra fazer um novo projeto, mas temos de levar em conta que seja consistente com o primeiro”, afirmou.

O ministro disse que o sucesso do primeiro programa pode encorajar alguns investidores que estavam temerosos a aderir em uma nova rodada. Segundo Meirelles, o programa de repatriação brasileiro foi bem-sucedido, já que, em relação ao tamanho do PIB, o País arrecadou mais que outros com iniciativas semelhantes.

Jucá defendeu que o novo projeto seja aprovado com antecedência, para que os recursos possam ser repatriados até março, quando organismos internacionais vão divulgar listas de pessoas com dinheiro irregular no exterior, o que impediria a repatriação.