O Estado de São Paulo, n. 44941, 02/11/2016. Economia, p.B4

 

Estados terão reforço de R$ 5,5 bi com repatriação

Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues, Álvaro Campos e André Ítalo Rocha

 

 

Pela divisão do bolo, União ficará com R$ 38,5 bi, recursos que serão usados principalmente para a quitação de ‘restos a pagar’. 

Além de reforçar o caixa da União, os R$ 50,9 bilhões arrecadados com o programa de repatriação de recursos enviados irregularmente ao exterior darão fôlego extra aos Estados, que enfrentam grave crise fiscal. Os governadores devem receber R$ 5,48 bilhões via Fundo de Participação dos Estados (FPE), segundo cálculos feitos pelo ‘Estado’ com base nas regras em vigor.

A maior parte dos recursos, 76,8%, irá para as regiões Norte e Nordeste, que vinham pedindo socorro do governo por meio de repasses e novos empréstimos. “Será uma ajuda crucial para os Estados”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Os governadores pleiteavam mais. Com apoio de alguns setores do Congresso, pretendiam embolsar parte maior das receitas com o programa, a partir da divisão do valor da multa com os Estados. Mas a tentativa não vingou, e os Estados continuam tendo direito apenas ao imposto de renda, que corresponde a metade do valor angariado pelo Fisco. Pelo programa, para regularizar o dinheiro, o contribuinte deveria pagar 15% de multa e 15% de imposto de renda.

O FPE recebe 21,5% dos recursos com o imposto de renda. A fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por sua vez, é de 22,5% – isso significa que as prefeituras compartilharão um total de R$ 5,735 bilhões.

Há ainda outros fundos constitucionais que serão beneficiados pela medida.

Ao todo, a União ficará com R$ 38,5 bilhões, calculou Meirelles.

Segundo o ministro, mais da metade desse valor será usada para quitar dívidas deixadas por governos anteriores – os chamados “restos a pagar”. “São dívidas enormes e o governo precisa começar a ajustar suas contas pagando esses passivos”, afirmou o ministro.

O governo também pretende usar o dinheiro para garantir o cumprimento da meta fiscal. Como os Estados não devem entregar o superávit de R$ 6,5 bilhões previsto inicialmente para este ano, o resultado do setor público consolidado (estimado em déficit de R$ 163,9 bilhões) não deve ser cumprido. A União não é obrigada a compensar esse resultado, mas os recursos da repatriação podem ajudar a amenizar o rombo.

 

Balanço. O resultado do programa superou por pouco a meta original do governo, que buscava receita extra de pelo menos R$ 50 bilhões. “Entendemos que o programa de regularização de ativos foi bem sucedido e teve resultado bastante positivo”, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Mesmo com as idas e vindas no Congresso Nacional sobre uma possível alteração na lei para estender o prazo e fazer outras adaptações – o que acabou não ocorrendo –, Rachid negou que o imbróglio tenha tido impacto no número final. “Cerca de 44% dos contribuintes apresentaram a declaração na última semana. A postura do Congresso pode ter retardado a adesão, mas os contribuintes perceberam que não haveria mudança”, disse.

Foram mais de 25 mil declarações, a maior parte de pessoas físicas, que regularizaram R$ 169,9 bilhões em ativos no exterior.

Nem todo esse valor foi necessariamente repatriado, já que o contribuinte tem a opção de manter os bens declarados no exterior. O Banco Central, por sua vez, registrou o ingresso de US$ 10 bilhões por meio do programa. O restante do valor pago ao Fisco ocorreu com recursos que já estavam em território nacional.

A Receita Federal agora vai fechar o cerco contra aqueles que não regularizaram sua situação a despeito dos benefícios do programa.

“Não temos informação de quanto deixou de ser regularizado, mas saberemos. A partir das fiscalizações da Receita, traremos mais valores para serem tributados”, disse Rachid. Embora Meirelles tenha indicado que a reabertura do programa em 2017 depende do Congresso, mas conta com o apoio da Fazenda, o secretário da Receita demonstrou o contrário. “Entendemos que não se faz necessária uma nova edição do programa”, disse.  

COFRES CHEIOS

‚óŹ Estados vão receber parte dos recursos arrecadados 

Tamanho do bolo

EM BILHÕES DE REAIS

Ativos regularizados -  169,9

Total arrecadado - 50,981

IMPOSTO  DE RENDA – 25,491

MULTA DE  REGULARIZAÇÃO -  25,490

Fundo de participação dos Estados recebe 21,5% do imposto de renda.