Lu Aiko Otta
Não que vá ser fácil. Mas o governo não tem à sua frente uma muralha intransponível para avançar com a reforma da Previdência. Mesmo entre as centrais sindicais, que em tese são uma frente organizada contrária à proposta do governo, há as que concordam com alguma mexida no sistema de aposentadorias e pensões. É o que mostra levantamento que o ‘Estado’ fez com seis delas.
A reportagem também consultou três confederações patronais: da indústria (CNI), do comércio (CNC) e da agricultura (CNA). As duas primeiras manifestaram apoio à reforma previdenciária. A terceira prefere se pronunciar apenas quando a proposta do governo estiver oficializada.
Entre as mexidas possíveis, na visão dos sindicalistas, está o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, um dos pilares da proposta em elaboração pelo governo. As duas maiores centrais do País, a CUT e a Força Sindical, têm uma visão parecida. Elas acham que o correto seria aplicar a fórmula 85/95 até 2026, como previsto atualmente – e que esse mecanismo levará, gradualmente, a se estabelecer a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
Criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011- 2016) como uma resposta a pressões das centrais sindicais pelo fim do fator previdenciário, a fórmula 85/95 permite que se aposentem com benefício integral os homens que alcançarem o índice 95, ao somar a idade e o tempo de contribuição para a Previdência.
No caso das mulheres, o índice para se conseguir o benefício integral é 85. Nos casos em que a soma prevista pela fórmula é atingida, o fator previdenciário deixa de ser aplicado – ou seja, o benefício deixa de sofrer a redução prevista antes da criação da fórmula 85/95.
O problema, do ponto de vista do governo, é que não há condições de se fazer uma transição tão lenta quanto a defendida pelas duas centrais. Para os técnicos, as contas públicas não suportariam.
Na mesma linha, com um gradualismo maior do que quer o governo, algumas centrais admitem igualar as regras de acesso à aposentadoria de homens e mulheres. “Quando as condições de trabalho estiverem mais parecidas, podemos discutir”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
Caminho. A Força enxerga outro caminho, também longo, para chegar à igualdade. Ela defende que, após 2026, a idade mínima para aposentadoria passe a ser corrigida conforme a expectativa de vida. “Aí, a tendência é igualar, porque as mulheres vivem mais”, explicou o secretário-geral da central, João Carlos Juruna.
Outro ponto que tem algum apoio entre os sindicalistas é o de igualar os regimes previdenciários dos servidores públicos e os do setor privado, que contribuem para o INSS. A ideia conta com o apoio da UGT e uma concordância “com o princípio” da Força Sindical, que apoia também o fim de regimes especiais para militares e políticos.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) concorda, desde que seja para os ingressantes após a aprovação da lei. “Tudo o que for para prejudicar, atrapalhar, somos contra”, disse o presidente da central, Antônio Neto. “Se for fazer alguma coisa, que seja para quem entrar a partir da lei.” Mas, fora um ou outro ponto, as centrais são bastante resistentes à reforma. “A população não faz ideia do tamanho do estrago que vem aí”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “O problema não está no trabalhador”, argumentou o secretário-geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes.
Congresso. Apesar da resistência dos sindicalistas, a reforma da Previdência encontra algum espaço onde ela é decidida: no Congresso. “Com mais educação sobre o tema, é possível avançar com a reforma”, afirmou o diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes. “Vemos isso claramente em pesquisas que fazemos com os parlamentares.” A entidade é a favor da reforma, por entender que ela é fundamental para reequilibrar
Opinião
“Tudo o que for para prejudicar, atrapalhar, somos contra.”
Antônio Neto PRESIDENTE DA CSB
“Com mais educação sobre o tema, é possível avançar com a reforma.”
José Augusto C. Fernandes DIRETOR DA CNI
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O projeto de reforma da Previdência já está praticamente pronto, mas ainda há dúvidas se será enviado ainda este ano ao Congresso Nacional. O texto, segundo informou na sexta-feira a Coluna do Estadão, já está nas mãos do presidente Michel Temer. Uma ala do Palácio do Planalto defende que seja encaminhado ainda este ano, por duas razões: sinalizar ao mercado as ações de governo e encaixar o novo cálculo previdenciário no Orçamento de 2018. Mas, mesmo que siga ainda este ano, os debates em torno da proposta só devem começar mesmo no ano que vem. Antes de encaminhar a proposta, Temer pretende se reunir com as centrais sindicais, as confederações patronais e os governadores.
A resistência de alguns parlamentares em fazer tramitar duas pautas polêmicas no Congresso – a proposta de emenda constitucional que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos (a PEC do Teto) e a reforma da Previdência – tem sido a justificativa para a demora no encaminhamento da proposta. Parlamentares também estariam receosos de entregar este “presente” na véspera do Natal aos eleitores. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que o Congresso receba o texto ainda este ano.
O consenso entre Congresso e Planalto é que tão logo o texto chegue ao Parlamento, a campanha publicitária seja divulgada para conscientizar a população da importância da reforma.
Congresso. O governo Temer deu uma demonstração de força ao conseguir aprovar, por larga margem de voto, em dois turnos, a PEC do Teto na Câmara dos Deputados. O projeto agora está no Senado, onde se espera que também seja aprovado com relativa facilidade. Mas as perspectivas para a reforma previdenciária são de embates muito mais duros, já que se trata de um tema muito mais sensível aos cidadãos – e eleitores. / NAIRA TRINDADE E L.A.O.