Julia Lindner
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) anunciou ontem que irá remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) lista com 219 políticos com foro privilegiado envolvidos em irregularidades no uso da cota parlamentar entre os anos de 2007 e 2009.
Na relação, aparecem oito ministros do governo de Michel Temer que exerciam o cargo de deputados federais naquela legislatura: Eliseu Padilha (Casa Civil), Bruno Araújo (Cidades), Leonardo Picciani (Esporte), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Viação Civil), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), José Sarney Filho (Meio Ambiente). A lista inclui também o nome do ministro Mendonça Filho (Educação), que não era parlamentar na época. Ele alega que o Ministério Público o confundiu com o seu pai, que tinha mandato na época em que o caso veio à tona.
Ana Arraes e Vital do Rêgo, atuais ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), também constam nesta lista que, no total, tem pelo menos 170 deputados federais e 25 senadores no exercício do cargo e que, portanto, detém prerrogativa de foro. Outros seis políticos tiveram as investigações encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quatro são atuais governadores: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Flávio Dino (PCdoBMA), Jackson Barreto (PMDBSE) e Suely Campos (PP-RR).
Também aparecem na lista atuais líderes de bancadas no Senado, como Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Paulo Bauer (PSDB-SC), Wellington Fagundes (PR-MT), e Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM).
Após o parecer ser enviado, o Supremo deverá designar um relator para o caso, que só terá sequência após aval do procurador- geral da República, Rodrigo Janot. Já no STJ é o vice-procurador- geral, José Bonifácio Borges de Andrada, quem decidirá sobre a sequência do inquérito.
Na semana passada, a Procuradoria já havia denunciado na “farra das passagens” um total de 443 ex-deputados por utilização irregular das cotas de passagens aéreas. Todos são acusados por peculato, cuja pena pode variar de dois a 12 anos de prisão. Entre eles está o atual secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, um dos principais nomes do governo Temer.
Por meio de nota, o deputado Marco Maia (PT-RS), na lista, afirmou que “todas as passagens foram feitas dentro da regras estabelecidas naquele momento e, portanto, não configuram nenhuma irregularidade.
Padilha afirmou que se manifestará apenas após ter acesso ao texto da denúncia. Os demais políticos citados não se manifestar até o fechamento desta edição.
Lista
219 é o número de políticos com foro privilegiado que teriam feito “uso indevido” de recursos públicos no caso da “farra das passagens”.
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Rafael Moraes Moura
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, desistiu ontem de fazer a palestra de encerramento do 6.º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), programada para hoje em Arraial d’Ajuda, no litoral da Bahia.
Essa seria a primeira participação da ministra em um evento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) desde que assumiu a presidência do STF, em setembro. A decisão da ministra foi tomada depois de o jornal O Globo informar que o Enaje tem entre seus patrocinadores a empresa de celulose Veracel, que já foi condenada pela justiça por crimes ambientais, além de condenações trabalhistas e fiscais.
Oficialmente, a assessoria do STF alega que o cancelamento da participação da ministra se deve a questões de agenda, mas o Estado apurou que a divulgação da notícia causou uma má repercussão na Corte. Hoje, Cármen deve cuidar de questões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.
Os organizadores do Enaje foram avisados da desistência de Cármen apenas na tarde de ontem, horas depois de o cancelamento já ter sido antecipado pelo Broadcast Político, serviço de informação em tempo real da Agência Estado. “Não cabe a nós indagar quais são as prioridades da ministra”, disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa. “A ministra é uma grande liderança nacional e não se pautaria pela mídia de jeito nenhum.”
Em nota, a AMB informou que o Enaje “não é um evento de luxo, mas sim um encontro de palestras sérias e rigorosamente selecionadas para o público- alvo”. Segundo a entidade, 80% dos gastos do evento – que tem custo total estimado de R$ 1 milhão – foram bancados pela própria associação; os patrocinadores, portanto, arcariam com 20% das despesas. A Caixa Econômica Federal e a estatal baiana Bahiagás também patrocinam o encontro.
Segundo o corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, a AMB cumpriu rigorosamente o previsto na resolução 170 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a participação de magistrados em congressos e seminários. Caberá a Noronha fazer o encerramento do evento, no lugar de Cármen.