O Estado de São Paulo, n. 44944, 05/11/2016. Política, p. A7

Governo quer encurtar férias do Congresso

 
Vera Rosa

 

O governo iniciou as articulações políticas para que haja uma autoconvocação extraordinária do Congresso em janeiro de 2017, durante o recesso parlamentar, com o objetivo de apressar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

A estratégia tem o apoio do futuro líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDBRR), mas é considerada “arriscada” pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na tentativa de acelerar a tramitação da reforma previdenciária nas comissões e dar novo sinal de austeridade ao mercado, o governo atua, nos bastidores, para encurtar as férias dos parlamentares, previstas para começar em 22 de dezembro. O ideal, para o Palácio do Planalto, é que todos retornem ao trabalho em 10 de janeiro.

O presidente Michel Temer não quer, porém, enfrentar o desgaste de convocar o Congresso em caráter extraordinário. A ideia é convencer deputados e senadores aliados da importância da medida, em nome do “interesse público”. Nesse caso, a iniciativa seria apresentada conjuntamente por Maia e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e precisaria ser aprovada, por maioria absoluta, nas duas Casas. De quebra, todos aproveitariam o período para fazer campanha por seus candidatos à presidência da Câmara e do Senado. As eleições que renovarão o comando do Legislativo estão marcadas para 2 de fevereiro.

“Defendo a autoconvocação do Congresso para avançar na reforma da Previdência e em alguns outros temas sociais e econômicos importantes, como a negociação da dívida ativa”, afirmou o senador Jucá ao Estado. “Isso teria boa repercussão na leitura da conjuntura econômica.”

Maia, no entanto, acha que a iniciativa pode ser inócua. “A probabilidade de autoconvocação é próxima de zero”, disse o presidente da Câmara, que tenta concorrer à reeleição. “Não há motivo para o governo não encaminhar nos próximos dias a reforma da Previdência. É uma sinalização péssima e arriscada.”

Recuos. Até agora, porém, a equipe de Temer não decidiu quando enviará a proposta ao Congresso. Depois de três recuos, o núcleo duro do governo avalia que é melhor mandar o polêmico projeto para a Câmara só em meados de dezembro, após a votação em segundo turno, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos.

Senadores aliados argumentam que o envio do “pacote” com mudanças na Previdência, neste momento, pode atrapalhar a votação da PEC, classificada como a âncora do ajuste fiscal, mas muitos divergem desta interpretação.

 

Avanço

“Defendo a autoconvocação do Congresso para avançar na reforma da Previdência e em alguns outros temas sociais e econômicos importantes, como a negociação da dívida ativa.”

Romero Jucá (PMDB-RR)

FUTURO LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO

 

“A probabilidade de autoconvocação é próxima de zero. Não há motivo para o governo não encaminhar nos próximos dias a reforma da Previdência. É uma sinalização péssima e arriscada.”

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

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Ministro debate em SP ética e transparência

 

Depois do escritor Mário Vargas Llosa e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o ministro Torquato Jardim, da Transparência, Fiscalização e Controladoria- Geral da União, será sabatinado no próximo debate sobre os desafios da ética pública e privada e da transparência no Brasil promovido pelo Instituto Palavra Aberta.

O evento está marcado para o dia 10 de novembro, às 10 horas, no auditório do Insper, em São Paulo. O instituto tem uma cátedra sobre liberdade de expressão para os alunos de administração e economia. O mediador do painel será Fernando Schüler, professor responsável pela cátedra do Insper.

O debate, gratuito, será abertos ao público. As inscrições podem ser feitas no site www.palavraaberta.org.br.

Consórcio. Criado para defender a liberdade de expressão, o Palavra Aberta é mantido por um consórcio de entidades ligadas à comunicação. Fazem parte do instituto a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap).