O projeto para reabrir o prazo de repatriação de recursos de brasileiros no exterior vai ter taxação e multa de 17,5% e pode vir a incluir parentes de políticos. A proposta será entregue pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na próxima terça- feira, e é acompanhada de perto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento que assumiu ontem a liderança do governo no Congresso.

A principal diferença entre a primeira e a nova fase de repatriação será a taxação, que retoma os moldes da proposta original do governo Dilma Rousseff, com 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa. A proposta aprovada pelo Congresso na primeira fase reduziu as alíquotas para 15%. O objetivo do aumento da taxa é garantir uma mínima vantagem para quem optou por repatriar primeiro, com um pequeno prejuízo para quem vai aderir na segunda fase.

O novo prazo para repatriação deve ser aberto em 1.º de fevereiro e durar até 30 de junho. Porém, o período pode ser reconsiderado por causa da necessidade de que os recursos sejam repatriados antes de março. Nessa data, organismos internacionais contra a lavagem de dinheiro vão iniciar um programa de transparência e divulgar dados sobre recursos no exterior. Os que forem citados nas divulgações estarão impossibilitados de repatriar, além de estarem suscetíveis a multas e processos internacionais.

Essa é a principal razão para que os parlamentares façam uma tramitação breve da proposta. No Senado, Renan pretende que o projeto tramite em regime de urgência e passe apenas pela Comissão de Constituição e Justiça. O interesse do governo em ampliar a repatriação deve ajudar a mobilizar a base também na Câmara. Segundo Jucá, a expectativa de arrecadação é de R$ 30 bilhões.

Parentes. De acordo com Renan, o texto do projeto não traz outras modificações em relação à primeira proposta. Entretanto, já existem movimentações para permitir que parentes de políticos sejam autorizados a repatriar. Jucá é o responsável pela negociação com demais parlamentares.

Segundo interlocutores do peemedebista, ele argumenta que, em alguns casos, não é possível impedir empresários com parentesco político de repatriar. Ele defende que a Receita Federal tem mecanismos para apurar a origem dos recursos e evitar que dinheiro ligado à política seja repatriado.

O projeto vai referendar o entendimento da Receita de que o correto é que o programa de repatriação cobre multa e imposto de renda sobre o montante, ou seja, sobre toda a movimentação financeira de 2010 a 2014, conhecida como “filme”. Entretanto, o texto novo deve salvaguardar aqueles que aderiram ao programa de repatriação na primeira fase em formato “foto”, com taxação sobre o saldo do dia 31 de dezembro de 2014.

A divergência aconteceu porque o primeiro projeto aprovado não fez menção clara à forma de tributação. A Receita chegou a ameaçar excluir do programa quem declarasse só o saldo final. Agora, o órgão divulgou nota em que informa que irá aceitar a repatriação feita na primeira fase no formato “foto”, sem risco de processos por sonegação e crime fiscal. Em contrapartida, pode haver cobrança posterior dos valores relativos ao período de 2010 a 2013, com multa de até 150% e juros de mora.

Fluxo

R$ 30 bilhões é a expectativa de arrecadação na segunda fase do programa de repatriação. O prazo para adesão deve ser aberto em 1º de fevereiro e durar até 30 de junho