Repatriação: Planalto vai recorrer da decisão do STF
Simone Iglesias e Carolina Brígido
16/11/2016
União não quer dividir valor das multas e receia que municípios também apelem ao Supremo
-BRASÍLIA- O governo Temer vai recorrer da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que garantiu a 23 estados e ao Distrito Federal aumento do repasse de recursos arrecadados com a repatriação. A AdvocaciaGeral da União está fazendo estudo para detectar os pontos frágeis da decisão e recorrerá, no máximo, até a semana que vem.
A liminar concedida pela ministra foi vista com preocupação pelo Palácio do Planalto por dois motivos: primeiro, porque reduz o volume financeiro obtido de R$ 46,8 bilhões; e também porque os prefeitos estão se mobilizando para recorrer ao Supremo, assim como os governos estaduais, o que poderá gerar efeito cascata.
Nos processos ajuizados no STF, os estados pediram uma cota maior dos valores arrecadados pelo governo federal com as multas pagas para repatriar bens mantidos no exterior sem declaração à Receita. Dos R$ 46,8 bilhões que entraram nos cofres públicos, os estados receberiam apenas 21,5% do que foi arrecadado no Imposto de Renda.
A União não quer dividir o valor das multas com os estados, que passariam a receber quase o dobro em relação à promessa original. No caso dos municípios, o repasse é de 24,5% do arrecadado com o Imposto de Renda.
Nesta quarta-feira, o Senado vai votar projeto que reabre prazo para repatriação de recursos. A previsão é de que a nova etapa ocorra de 1º de fevereiro a 10 de março de 2017.
O globo, n. 30417, 16/11/2016. Economia, p. 18.