Título: Segurança em xeque
Autor: Decat, Erich
Fonte: Correio Braziliense, 06/11/2011, Política, p. 7

Depois de cinco meses de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no sistema eletrônico de pregão do governo federal, o Ministério do Planejamento, responsável pelo mecanismo, ainda não conseguiu sanar todos os problemas encontrados pelo órgão de fiscalização. O sistema eletrônico de pregão foi regulamentado por decreto em 2005. De lá para cá, sempre houve a necessidade de aprimoramento do programa destinado às transações comerciais — feitas via internet — entre as empresas privadas e os órgãos do governo federal. As melhorias, no entanto, ainda não foram suficientes para tornar o processo transparente.

Nesse modelo de licitação é preciso entrar numa espécie de chat. As empresas cadastradas fazem sucessivos lances. Ganha quem fizer o menor preço. De acordo com o Ministério do Planejamento, esse tipo de licitação é responsável por 91% de todas as aquisições de bens e serviços comuns feitas pelo governo federal.

O caminho para quem quer participar dos pregões se inicia no cadastramento pelo portal Comprasnet, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério do Planejamento. É nesse ambiente que auditoria feita pelo TCU, em julho deste ano, encontrou série de problemas, entre os 142.524 contratos arquivados no banco de dados. Os valores dos contratos representam R$ 104 bilhões.

De acordo com o tribunal, os mecanismos de controles adotados hoje não evitam a contratação de empresas com impedimentos legais. Pesquisa feita pelos integrantes do TCU verificou em, pelo menos, 18 casos a existência de empresas com sócios em comum que disputaram o pregão para uma mesma proposta. Além disso, o tribunal diz que algumas informações constantes das bases de dados não são "confiáveis", uma vez que não refletem a realidade dos fatos ocorridos no mundo real.

Robôs Outro problema — e que é alvo de ação na Justiça — é o uso de "robôs" durante os pregões eletrônicos. O dispositivo passou a ser utilizado há cerca de dois anos pelas empresas interessadas em uma determinada licitação. Ele intercepta os lances enviados pelos demais concorrentes e em frações de segundo manda um lance menor. O programa, para o TCU, fere o princípio da isonomia. Em agosto, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Fagundes de Deus concedeu a primeira liminar contra o procedimento.

Em sua decisão, o desembargador suspendeu o pregão realizado pelas empresas Orion Telecomunicações e 2MM Eletro Comunicações no Ministério da Saúde. Na ação, o magistrado aceitou o argumento de que a 2MM foi beneficiada pelo uso dos robôs. "É impossível o operador humano competir com um operador eletrônico em termos de tempo entre o envio de lances", diz o juiz, em um dos trechos da decisão.

O Ministério do Planejamento garantiu que já atendeu a maior parte das recomendações do TCU, mas não citou quais.

Apoio a Haddad O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem que vai procurar a senadora Marta Suplicy para discutir o engajamento da parlamentar em sua pré-campanha para a prefeitura de São Paulo. "Vou procurar pessoalmente a senadora nos próximos dias, em São Paulo ou em Brasília. Todos estamos entendendo o sinal que ela deu. Como ela tem relação com os quatro (pré-candidatos), a senadora manifestou o desejo de apoiar qualquer um do partido", afirmou o ministro. Na quinta-feira, Marta Suplicy desistiu de sua pré-candidatura ao atender pedidos de Dilma Rousseff e de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante almoço realizado em um restaurante na região central de São Paulo, Haddad recebeu manifestações de apoio de deputados federais e estaduais aliados da senadora.