-BRASÍLIA- A reação de parte do Judiciário contra o corte de vencimentos acima do teto constitucional acabou fortalecendo a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de resolver o problema dos supersalários nos três Poderes. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, entrou na força-tarefa encarregada de discutir o tema e chamou presidentes de outros tribunais superiores para, nos próximos 20 dias, apresentar uma solução. O presidente Michel Temer também manifestou apoio à iniciativa.

Em reunião entre os senadores que integram a Comissão do Extrateto, com Cármen Lúcia, foi discutida a elaboração, pelo STF, de uma súmula vinculante capaz de barrar os altos salários da administração pública. Além disso, a presidente da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) porá na pauta de debates a liminar que autoriza o efeito cascata do aumento de salários em todos os estados.

Cármen Lúcia convidou os presidentes do TSE, Gilmar Mendes; do STJ, Laurita Vaz; do TST, Ives Gandra Filho; e do STM, William Barros, a discutir o assunto. Está prevista uma visita da comissão hoje à Procuradoria-Geral da República.

Temer também recebeu senadores da Comissão do Extrateto e deu apoio à tentativa de impedir vencimentos acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil. Temer garantiu “transparência total” e designou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para auxiliar o grupo.

— Não existem mais dúvidas sobre o que é teto e extrateto. O teto é R$ 33,7 mil. Não seria necessária nenhuma regulamentação. A Constituição já é claríssima — disse a relatora da comissão, Kátia Abreu (PMDBTO), após a reunião com Temer.

Também defensora da medida, Cármen Lúcia disse ontem que, no Supremo, não é pago nenhum salário acima do limite constitucional. Na reunião com os senadores da comissão, ela defendeu a correção de eventuais distorções salariais detectadas não apenas no Judiciário, mas também no Legislativo e no Executivo.

— O teto está na Constituição, basta cumprir. No Supremo, ninguém ganha acima do teto. Se há distorções no Judiciário, temos que corrigi-las. É a lei — declarou Cármen Lúcia.

RENAN CONTESTA AJUFE

Renan voltou a criticar as corporações que se colocam contra a medida. Entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmam que o presidente do Senado está tentando, com a criação da comissão, retaliar os investigadores da Operação LavaJato, da qual alvo.

— Como é que entidades de magistrados fazem notas atribuindo responsabilidade a alguém porque quer impedir que outros Poderes recebam mais do que a Constituição permite? Se fazem isso para inibir o Senado Federal, não vão. Não adianta a Ajufe com essas notas colocar a carapuça e tentar dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao Judiciário — disse Renan.

Em resposta, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, fez a seguinte afirmação: “Se há abuso, todos os Poderes devem ser investigados. Mas, infelizmente, as baterias estão voltadas apenas contra um dos Poderes. Tal atitude faz-nos pensar que está havendo retaliação contra as instituições encarregadas de investigar e de julgar os casos de corrupção no Brasil”.

O globo, n. 30418, 17/11/2016. País, p. 06.