Contratos de escritório da ex-primeira-dama levantam suspeita

Chico Otavio e Daniel Biasetto

18/11/2016

 

 

Dos dez maiores contratos do escritório Ancelmo Advogados, da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, nos últimos oito anos (20082015), sete foram celebrados com empresas que receberam no mesmo período benefícios fiscais do governo fluminense. Dados obtidos pelo GLOBO, que teve acesso a todos os contratos assinados pelo escritório neste tempo, demonstram que R$ 27,33 milhões derivam dos sete contratos com empresas contempladas, que, juntas, receberam quase R$ 4 bi em isenções.

Os investigadores suspeitam de uma conexão entre os bilionários benefícios fiscais concedidos pelo governo Cabral — cerca de R$ 140 bilhões em renúncia entre 2008 e 2013 — e estes contratos. As empresas Telemar, CSN, Light, Reginaves, Metrô, Brasken e Unimed, entre outras favorecidas pelos benefícios, figuram na lista de clientes da ex-primeira-dama.

A força-tarefa da Lava-Jato sustenta que Adriana Ancelmo, mesmo sendo casada com Cabral, não “reportou qualquer dificuldade ético-profissional” ao ser contratada, por meio de seu escritório de advocacia, por empresas que mantinham contratos com o governo do Rio de Janeiro e com concessionárias de serviços públicos. Entre os contratos avaliados pela força-tarefa, dois deles — Reginaves, no valor de R$ 1,1 milhão, e Hotel Portobello, de R$ 844 mil — dizem respeito a empresas diretamente envolvidas em operações suspeitas com o grupo investigado.

Já quanto aos contratos celebrados entre o escritório de Adriana Ancelmo e empresas concessionárias do poder público e com outros vínculos com o governo fluminense, a investigação destaca Metrô-Rio (R$ 1,9 milhão), CEG (R$ 865 mil), OITelemar (R$ 10 milhões) e Light (R$ 3,5 milhões).

Um dos mais expressivos contratos registra o pagamento no ano passado de R$ 13 milhões pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), comandada por Orlando Diniz. A federação tem convênios com o governo fluminense

Em 2014, Cabral e Orlando, como revelou a “Folha de S. Paulo”, trocaram e-mails. O ex-governador, na ocasião, pediu a seu vizinho de prédio, no Leblon, que aumentasse o salário da chefe de cozinha Ana Rita Menegaz, que dava expediente no Palácio Guanabara e também trabalhava para o Senac, gerido pela Fecomércio. O pedido foi atendido.

Cabral também pediu a Orlando uma vaga no Departamento de Marketing do Senac para a cunhada, Jacqueline Ribeiro Cabral (mulher de Maurício Cabral): “Trata-se da minha cunhada. Publicitária com enorme experiência em grandes agências de publicidade. Te agradeço”.

Há outras ligações. Maria Angélica, mulher de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, acusado pela Lava-Jato de ser principal operador de Cabral, foi funcionária do Sesc (Fecomércio) de 2003 a 2013.

Adriana foi gerente judicial do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), entre 2000 e 2001, e procuradora assistente da Alerj de 2001 a 2003, quando conheceu Cabral.

Em abril de 2012, foram divulgados vídeos e fotos que mostram Cabral, Adriana e outras autoridades estaduais na companhia do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, em 2009. Cavendish havia se afastado do comando da empresa depois de relatórios da Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, apontarem a Delta como financiadora de empresas fantasmas criadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira.

O empresário Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, preso sob a acusação de ser operador de Cabral, também aparece nas investigações como dono de uma firma rural, a LRG Agropecuária, fabricante de queijo de cabra, favorecido com contratos de valores elevados com empresas igualmente contempladas com benefícios fiscais.

As empresas CSN, Light, MetrôRio e Rica descartaram irregularidades na contratação do escritório de Adriana Ancelmo. Segundo nota da CSN, “o escritório Coelho & Ancelmo foi contratado para serviços advocatícios contenciosos que foram efetivamente prestados “.

De acordo com o MetrôRio, o mesmo escritório chegou a ser um dos 35 escritórios, de diferentes áreas de especialização, que prestaram serviços de advocacia à companhia. Os serviços não estariam mais sendo usados desde 2014.

Já a Light informou que o escritório Ancelmo Advogados presta serviços para a concessionária na área trabalhista. No total, são pagos mensalmente R$ 34.584, definidos com base num valor fixo por processo, padrão também utilizado pela Light para outros fornecedores do setor.

No caso da Rica, o advogado criminalista Michel Assef contou que Alexandre Igayara, presidente da empresa, prestou depoimento ontem à Polícia Federal sobre a questão. Ele teria dito que a indicação do escritório de Adriana Ancelmo partiu de Sérgio Cabral, de quem Igayara seria amigo há 20 anos.

A CEG afirmou em nota que o escritório Ancelmo Advogados presta serviços à empresa há cerca de dois anos, na gestão de causas de consumidores, trabalhistas e recuperação de créditos. Oi, Braskem e Unimed não se manifestaram.

 

 

O globo, n. 30419, 18/11/2016. País, p. 05.