Correio braziliense, n. 19523, 07/11/2016. Política, p.2

PEC para expulsar as “divindades do Olimpo”

Luiz Carlos Azedo

#XôPRIVILÉGIO » Relator da proposta que extingue o foro de prerrogativa para cargos públicos, o senador Randolfe Rodrigues conta com a acolhida do presidente da CCJC para a leitura do texto nesta semana. Oito votos estariam garantidos, segundo pesquisa do Correio. 

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2013, que acaba com o foro privilegiado para autoridades públicas, pretende ler o relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado na quarta-feira. “Será uma reunião muito tensa, por causa da votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, mas acredito que o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), de quem venho tendo boa acolhida, permitirá a leitura do relatório”. Segundo Randolfe, a PEC “destitui as divindades do Olimpo”.

Conforme levantamento feito pelo Correio, já são oito os senadores que apoiam abertamente a emenda constitucional na CCJC, o que deixou o relator da proposição muito animado. “Isso significa que, com o apoio de mais seis senadores, nós conseguiremos aprovar a proposta na comissão”, destaca. O relatório de Randolfe contempla integramente o projeto original do senador Álvaro Dias (PV-PR).

Para Randolfe, o ambiente político é muito favorável à aprovação da PEC que acaba com o foro privilegiado, principalmente depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que sustou as investigações sobre a atuação de agentes da Polícia Legislativa do Senado para obstruir investigações da Polícia Federal. O juiz federal responsável pela prisão dos agentes, segundo o ministro, havia invadido atribuições do Supremo ao investigar suspeitos com foro privilegiado.

“O foro por prerrogativa de função, apelidado sem nenhuma impropriedade de “foro privilegiado”, é uma das demandas mais prementes que foram vocalizadas pela sociedade brasileira desde as Jornadas de Junho de 2013 até o epicentro nervoso da crise política que o país atravessa ainda nos dias de hoje, após o descortinamento dos perniciosos arranjos criminosos de apropriação da Coisa Pública, que foram revelados nos últimos anos”, argumenta Randolfe em seu relatório.

Levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas, no projeto Supremo em números, mostra que, da promulgação da Constituição de 1988 até o ano passado, somente 16 dos 500 parlamentares processados na mais alta Corte do país foram condenados, o que equivale a um índice de condenação de 3% do universo das autoridades que se tornaram alvo dessas ações. De acordo com o diretor da faculdade de direito da FGV, Joaquim Falcão, em entrevista ao Correio, a morosidade do STF gera impunidade.

Em seu relatório, Randolfe destaca os dados, também divulgados pela revista Congresso em Foco, e ressalta que a primeira condenação ocorreu apenas em 2010, mais de 124 anos após a fundação do STF. Nos Estados Unidos, por exemplo, a lista de ex-políticos condenados e encarcerados não é numerosa. “Expoente da democracia liberal — destaca Randolfe —, não há foro por prerrogativa de função para qualquer autoridade. Do Presidente ao servidor do mais singelo departamento público, todos se submetem ao juízo de primeira instância. Os foros especiais só existem quando o crime é político, os chamados crimes de responsabilidade, que sujeitam seu infrator ao processo de impeachment.”