O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, decidiu abrir mão de parte de seu salário para se adequar ao teto previsto na Constituição. Em entrevista à Rádio Gaúcha, ontem, ele admitiu se sentir “desconfortável” por acumular vencimentos no total de R$ 50.323, quando o governo está empenhado em promover um ajuste fiscal. Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, cujos vencimentos extrapolam o teto, também cogita renunciar a uma parcela de sua remuneração.

Já o ministro Geddel Vieira Lima, disse ao GLOBO que não renunciará a nenhuma parte de seu salário e que não se sente desconfortável pelo fato de, somadas, as duas remunerações que recebe ultrapassarem o teto constitucional. Ele ganha ao todo R$ 51.288. O teto constitucional é de R$ 33.763.

— Os meus vencimentos estão dentro da lei. E, se estão dentro da lei, eu me sinto confortável de recebê-los. A lei é para todos. Se mudarem a lei, eu me adequarei. Estarei sempre fiel à lei — disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, iniciou um combate aos salários acima do teto nos três Poderes.

— Esta minha condição de ministro de um governo que está promovendo ajustes, que está buscando fazer com que as contas públicas sejam palatáveis, que possam ser suportadas pela população... Confesso que, mesmo que absolutamente legal, não me sinto confortável em continuar recebendo o valor acima do teto. Vou receber minha aposentadoria e renunciar à parte dos proventos que ultrapasse o teto constitucional. O momento, pela função que tenho, não me deixa à vontade — disse Padilha.

Desde que assumiu a Casa Civil, há seis meses, Padilha recebe R$ 30.934 de salário e aposentadoria como deputado federal de R$ 19.389, somando R$ 50.323, quase R$ 17 mil acima do teto. Também recebe auxílio-moradia de R$ 7.373,30 que não entra no cálculo do teto, pelos critérios do governo.

Osmar Terra, que optou por manter o salário de deputado, de R$ 33.763, e a aposentadoria de R$ 7.000, divulgou nota dizendo que está consultando a área jurídica do ministério para saber se pode manter os dois. Se o acúmulo for inconstitucional, abrirá mão.

Ele voltou a afirmar que a aposentadoria de deputado e o salário de ministro não podem ser somados, pois o TCU, em acórdão, diz que o regime pelo qual se aposentou, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), funcionava como previdência privada. Padilha também se aposentou como deputado pelo IPC.