O Estado de São Paulo, n. 44956, 17/11/2016. Política, p. A6
Por: Isabela Bonfim
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acelerou ontem a tramitação do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. De acordo com calendário negociado em reunião de líderes da Casa, a proposta será votada diretamente em plenário no dia 6 de dezembro.
O texto é de 2009 e foi desengavetado por Renan em meados de julho como resposta à autorização de uma ação de busca e apreensão nas dependências do Senado. A proposta prevê diferentes punições a ações policiais a e do Ministério Público.
Entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público acreditam que o projeto é uma ameaça à Operação Lava Jato, que tem o presidente do Senado como um dos investigados.
A estratégia de levar a proposta diretamente ao plenário da Casa foi tomada não apenas para acelerar a apreciação do projeto, mas também porque havia dúvidas sobre a aprovação na comissão especial. No colegiado, a maioria dos senadores é contrária ao texto e já evitaram sua votação em outra ocasião.
A ideia inicial era que o projeto fosse aprovado antes do recesso de julho, mas o plano de Renan esbarrou na resistência de muitos senadores, que acreditavam que, independentemente do mérito, não era adequado votar a proposta em meio a uma operação do porte da Lava Jato.
Na primeira reunião da comissão, os senadores contrários à proposta se uniram para impedir a votação do relatório apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR). Eles conseguiram aprovar um pedido de vista e atrasar ainda mais a votação.
Líderes da base, incluindo o próprio líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), se posicionaram contrariamente à votação do projeto. A bancada do PSDB, principal partido da base depois do PMDB, também se posiciona contra a proposta.
Para justificar a retirada da matéria da comissão e também se respaldar para a aprovação do projeto, Renan anunciou ainda duas sessões de debates. Já confirmaram presença o juiz Sérgio Moro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia.
Renan também tem minimizado o fato de muitos convidados já terem se posicionado contrariamente ao texto, como Moro.
“Eu não acredito que ninguém em nenhum debate venha para o Congresso defender abuso de autoridade. A democracia é incompatível com abuso de autoridade”, afirmou o presidente do Senado, que defende a legalidade da proposta.
Requião. Renan também confirmou a indicação do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para a relatoria da proposta. O senador é um dos poucos que defende abertamente a proposta. “O Requião tem todas as condições para relatar matérias complexas como essas. Ele, sem dúvida nenhuma vai prestar uma grande contribuição do ponto de vista da coragem, da seriedade, da isenção”, disse Renan. Antes, ele havia criticado a falta de coragem de alguns de relatar o projeto.
Jucá, relator anterior, abandonou a matéria alegando que irá assumir a liderança do governo.
‘Incompatível’
“Não acredito que ninguém em nenhum debate venha para o Congresso defender abuso de autoridade. A democracia é incompatível com abuso.”
Renan Calheiros (PMDB-AL)
PRESIDENTE DO SENADO
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Por: Rafael Moraes Moura / Beatriz Bulla
Apesar da resistência de entidades do meio jurídico, a cúpula do Poder Judiciário deu aval ontem à comissão que vai levantar os supersalários dos servidores da Justiça e magistrados. Segundo a senadora Kátia Abreu (PMDBTO), relatora da comissão que vai analisar os salários que não respeitam o teto constitucional – atualmente de R$ 33.763,00 –, será feita uma “força-tarefa para o bem do País” que tem como objetivo corrigir distorções.
Kátia se reuniu ontem por cerca de duas horas com os presidentes dos tribunais superiores, um dia depois de alguns presidentes de tribunais afirmarem que a ofensiva capitaneada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é uma retaliação ao Judiciário.
O tema é considerado mais delicado nas esferas estaduais da Justiça, onde os tribunais incrementam o contracheque com abonos, gratificações e auxílios, como o auxílio-moradia.
Um dos principais pontos discutidos na reunião foi uma decisão liminar, de janeiro de 2015, de um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou que os tribunais de Justiça reajustassem automaticamente os salários de juízes estaduais, sem necessidade de encaminhar projetos de lei às assembleias legislativas. A decisão liminar continua em vigor.
“Nós precisamos que o CNJ defina sobre essa liminar que autorizou essa cascata sem lei. Se os desembargadores querem aumentar seus salários, eles que aprovem em lei e não em cascata”, disse a senadora. Segundo Kátia, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acredita que isso “será prontamente resolvido”.
O STF fará um levantamento sobre a jurisprudência em torno do tema, com a possibilidade de editar uma súmula vinculante, que obriga os demais órgãos do Poder Judiciário a seguir o entendimento firmado na Corte, informou a senadora.
Relatora. Kátia Abreu chega para reunião no Supremo