Quase três meses depois da conclusão do processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski trocaram provocações ontem sobre o julgamento da petista no Senado.

O bate-boca entre os dois ocorreu durante análise de um recurso no STF que discute se é possível exigir contribuição previdenciária em casos como um terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. Apesar de ter declarado voto favorável à incidência da contribuição previdenciária nesses casos, Gilmar pediu vista, adiando a sessão.

Mesmo com o voto de Gilmar, já havia maioria de seis votos a três contra a contribuição previdenciária. Como ele pediu o adiamento da sessão, o seu entendimento não foi contabilizado. O pedido de vista foi questionado pelo ministro Lewandowski, que considerou a postura do colega “inusitada”. Para Lewandowski, Gilmar pediu o adiamento “ao se ver vencido”, para evitar que o resultado fosse proclamado.

“Perdão, pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Tenho a impressão de que acompanhou a divergência. Sua Excelência está abrindo mão do voto já proferido?”, indagou Lewandowski, que votou contra a contribuição previdenciária nesses casos. “Data Vênia, um pouco inusitado isso (pedir vista mesmo depois de ter votado)”, acrescentou.

Gilmar rebateu: “Enquanto eu estiver aqui, posso fazer. Vossa Excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado.”

A votação fatiada do impeachment de Dilma já foi duramente criticada em outros momentos por Gilmar, que considerou o formato da votação algo, “no mínimo, bizarro”, que “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional”. A referência foi ao fato de o Senado cassar o mandato de Dilma, mas manter o direito da petista de exercer funções públicas.

Diante da crítica, Lewandowski rebateu: “No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais, é uma atitude absolutamente, a meu ver, incompatível”. Lewandowski também disse que “graças a Deus” não segue o exemplo de Gilmar em matéria de heterodoxia. “E faço disso ponto de honra!”, ressaltou.

Gilmar retrucou, observando que fala aos jornais para “reparar os absurdos” cometidos por Lewandowski. “Absurdos, não! Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com o decoro, não é de hoje! Eu repilo, repilo, qualquer... Vossa Excelência, por favor, me esqueça!”, pediu Lewandowski.

Julgamento. Enquanto os ministros batiam boca, Cármen proferiu o resultado parcial do julgamento - seis ministros do STF já acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre verba que não pode ser incorporada aos proventos de aposentadoria.

Ao final da sessão, Lewandowski minimizou o episódio. “Não houve discussão, foi só uma troca de ideias”, disse.

PROVOCAÇÕES

“Enquanto eu estiver aqui, posso fazer (pedir vista de processo após declarar o voto). Vossa Excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado.”

“Faço inclusive para poder reparar os absurdos que Vossa Excelência faz.”

Gilmar Mendes, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO REBATER COMENTÁRIO DE RICARDO LEWANDOWSKI, QUE CONSIDEROU ‘INUSITADO’ SEU PEDIDO DE VISTA

“No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais, é uma atitude absolutamente, a meu ver, incompatível.”

“Absurdos, não! Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com o decoro, não é de hoje! Eu repilo, repilo, qualquer... Vossa Excelência, por favor, me esqueça!”

Ricardo Lewandowski, EM RESPOSTA À DECLARAÇÃO DE GILMAR

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Alface e caixão para protestar contra petista

Grupo faz manifestação durante leitura de parecer que beneficia Pimentel na Assembleia mineira

Por: Leonardo Augusto

Durante a leitura do parecer contrário à abertura da ação penal no Superior Tribunal de Justiça contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), ontem, no plenário da Assembleia Legislativa mineira, manifestantes deram alface aos deputados. Fora da Assembleia, dois caixões com fotos do governador foram colocados na entrada do prédio.

Na segunda denúncia apresentada contra Pimentel ao STJ pela Procuradoria-Geral da República, na sexta-feira passada, “manteiga”, “manga” e “alface”, entre outros alimentos, estavam entre os códigos secretos para destravar o repasse de propina a um suposto emissário do petista. O governador é investigado por corrupção no âmbito da Operação Acrônimo.

Cerca de 20 policiais do Batalhão de Choque foram colocados na capela da Assembleia, que fica a poucos metros do plenário da Casa. “A missão aqui é intervir em qualquer crime que possa ocorrer aqui, sempre em apoio à polícia legislativa”, afirmou o capitão Natan.

A presidência da Assembleia não informou de quem partiu a ordem para que os policiais fossem posicionamos tão próximo ao plenário. “Voltamos à ditadura militar”, afirmou o deputado João Leite (PSDB), que faz oposição ao governador.

Para o deputado Rogério Correia (PT), da base de Pimentel, a oposição quer desestabilizar o governo. “Pimentel precisa de paz para governar. Se tiver algo para responder será depois que seu mandato for encerrado. Não há problema nenhum nisso.”

A decisão sobre a necessidade da abertura da ação ter de ser aprovada pela Assembleia foi tomada pelo próprio STJ. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana. Hoje, começam a ser contadas as seis sessões previstas no regimento para que a matéria entre em discussão.