Em troca do compromisso de atender as contrapartidas do ajuste fiscal dos Estados proposto pelo governo, o Rio Grande do Sul pedirá hoje, em reunião com a Secretaria do Tesouro Nacional, que o governo estenda a carência de seis meses dada em junho para o pagamento das parcelas da dívida com a União até a aprovação final no Congresso do Regime de Recuperação Fiscal, vetado parcialmente pelo presidente Michel Temer.

Por meio de acordo firmado em junho com o Ministério da Fazenda, os Estados receberam seis meses de carência para o pagamento das parcelas da dívida com a União - até janeiro, portanto. Caso os termos fossem mantidos, já no próximo mês o Rio Grande do Sul teria de pagar, além dos 5,5% do total da parcela, comum para todos os Estados beneficiados, outros R$ 40 milhões, a primeira de 24 parcelas referentes ao valor que deixou de pagar durante o período de discussão sobre os juros da dívidas dos Estados, quando liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitiram a suspensão parcial dos pagamentos.

Nesta semana, o governo gaúcho anunciou que dividirá o 13º em 12 parcelas, até novembro de 2017, e depositou parte dos salários referentes a dezembro dos servidores, que devem ser quitados até 13 de janeiro. "Vamos pedir que o governo dê algum refresco aos três Estados que estão em pior situação [além do RS, RJ e MG], desde que estejam comprometidos com o ajuste fiscal", diz o secretário de Fazenda, Giovani Feltes.

No encontro de hoje, que deve contar com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, Feltes apresentará as medidas de reequilíbrio fiscal que o governo vem tomando nos últimos dois anos. "O Rio Grande do Sul não cabe mais no bolso do gaúcho", afirmou. Segundo o secretário, o governador José Ivo Sartori (PMDB) vem "comprando brigas" para reduzir o tamanho do Estado, uma questão "conceitual" da gestão.

Entre as ações, cita a diminuição do número de secretarias de 29 para 17, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal gaúcha, a redução das despesas de custeio em 20% tanto em 2015 quanto em 2016 e a aprovação pela Assembleia Legislativa, na semana passada, de parte do pacote de ajuste enviado neste fim de ano, que inclui o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de 13,25% para 14%.

A expectativa é que o restante das medidas seja votada pelos deputados em sessão extraordinária no fim de janeiro. "Vamos mostrar o que fizemos e perguntar: 'É isso?', 'Vocês querem algo mais?'. Queremos estar prontos quando o projeto for aprovado", disse Feltes.

Valor econômico, v. 17, n. 4163, 29/12/2016. Brasil, p. A4