Juízes, promotores e procuradores protestam em Brasília e Curitiba
Manoel Ventura
02/12/2016
Congresso é acusado de retaliar magistrados e o Ministério Público
-BRASÍLIA- No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu, cerca de 400 juízes, promotores e defensores públicos protestaram em uma das entradas do tribunal contra o que consideram uma retaliação do Congresso Nacional contra a atuação da Justiça no combate à corrupção. Em Curitiba, aproximadamente cem juízes e procuradores federais também se manifestaram contra as mudanças feitas pelos deputados no texto original do projeto de lei das dez medidas de combate à corrupção. O líder da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, compareceu ao ato, mas não falou publicamente.
— É um grande ato contra o que o Congresso está fazendo, ao tentar criminalizar a atuação de juízes e procuradores. Eles estão querendo tirar a independência dos magistrados e dos promotores, que estão cada vez mais atuantes no combate à corrupção — disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, em Brasília.
Os juízes e promotores entregaram uma carta à presidente do STF, Cármen Lúcia, em que afirmam que a classe política brasileira está retaliando magistrados e o MP. Eles pedem resistência contra projetos como o que tipifica como crime de abuso de autoridade determinadas ações de magistrados e promotores.
— Nós que temos a obrigação de investigar e punir. Estamos sendo perseguidos, a sociedade levando um tapa na cara, em um desvirtuamento total do projeto das dez medidas acolhido pela população brasileira — afirmou Norma Cavalcanti, presidente da Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas).
A ministra Cármen Lúcia aproveitou o intervalo do julgamento de Renan para receber o documento. Ela não falou com a imprensa, mas afirmou aos juízes que os Três Poderes têm compromisso com o Brasil e com o povo brasileiro.
— Estamos juntos para que a Constituição seja garantida e tenhamos um país justo para todos — disse a ministra.
Em Curitiba, os manifestantes foram unânimes em dizer que o projeto foi “desfigurado” por “revanchismo” dos deputados.
— Em vez de aprovar um projeto anticorrupção, aprovaram um projeto pró-corrupção — disse o porta-voz do grupo, o vice-presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Nicolau Konkel Jr.
O globo, n. 30433, 02/12/2016. País, p. 04.