-BRASÍLIA- O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será beneficiado pela lentidão do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução o processo que definirá se réus podem ocupar cargos da linha sucessória da Presidência da República. O julgamento começou no dia 3 de novembro, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do caso. Nesta sexta-feira, ele divulgou nota defendendo-se de cobranças de que estaria demorando para devolver o processo ao plenário. Reclamou que, um mês depois do pedido de vista, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, ainda não tinha lhe encaminhado o caso. Marco Aurélio lembrou que o processo é eletrônico e nada impede Toffoli de elaborar o voto logo.

“O Gabinete do Ministro Dias Toffoli comunica que não recebeu os autos da ADPF 402 e, por essa razão o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou”, informou nota divulgada à tarde. Logo depois, o gabinete de Marco Aurélio formalizou o encaminhamento do processo a Toffoli no andamento processual.

Depois que recebeu o processo, Toffoli divulgou nova nota informando que tem prazo regimental até o dia 21 para analisar o caso. Somente depois disso, vai liberar o processo para a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, pautar a retomada do julgamento em plenário. O jogo de empurra beneficiou Renan, que continuará no cargo mesmo sendo réu. Isso porque o recesso do STF começa dia 20 e termina em fevereiro. Até lá, o mandato Renan na presidência do Senado já terá terminado. Portanto, mesmo que o STF proíba réus de ocupar cargos da linha sucessória, a regra não será aplicada a Renan.

À noite, quando soube da nota divulgada por Toffoli, Marco Aurélio argumentou que o ministro não precisaria aguardar o andamento processual para começar a analisar o processo, já que ele está todo digitalizado.

— O processo é eletrônico. Todos os ministros, indistintamente, têm acesso ao processo — disse.

Marco Aurélio também contou que, no mesmo dia do pedido de vista, a chefe de gabinete de Toffoli pediu ao chefe de gabinete dele cópia do voto proferido em plenário. O pedido teria sido prontamente atendido.

— Qual é a dificuldade? Jogar nas minhas costas é que não dá. Agora, não sei como se desloca fisicamente um processo que é eletrônico. Eu não posso é ficar com esse fardo — protestou Marco Aurélio.

Representantes de entidades de advogados, juízes e promotores pediram ontem a saída de Renan da Presidência do Senado. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação de Magistrados do Brasil (AMB), o senador deve se afastar para não comprometer o funcionamento do Congresso Nacional.

O globo, n. 30434, 03/12/2016. País, p. 06.