A operação foi autorizada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, relator da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa de Dilma e Temer. O ministro também autorizou a quebra do sigilo fiscal de 15 pessoas jurídicas e físicas.

Em sua decisão, Benjamin aponta "aparente ausência de capacidade operativa de subcontratadas e o recebimento de elevados valores por pessoas jurídicas e físicas sem justa causa demonstrada."

O ministro ordenou ainda que a Receita Federal apresente relatório sobre a capacidade operativa das empresas investigadas, "bem como o contexto fático e patrimonial de pessoas físicas envolvidas".

A ação foi cumprida por uma força-tarefa integrada pela Receita Federal, a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), coordenada pelo TSE. Ao autorizar a ação, Benjamin frisou que ela não abrange investigações criminais, limitando-se a apurar ilícitos eleitorais.

"As diligências devem se ater à constatação, in loco, do objeto social e da capacidade operativa das pessoas jurídicas contratadas, à verificação de documentos contábeis e fiscais, à realização de entrevistas com pessoas físicas envolvidas e, caso necessário, à colheita de depoimentos pelo juiz auxiliar desta corregedoria-eleitoral na sede da Justiça Eleitoral do local."

Em outubro, Herman Benjamin já havia determinado a quebra do sigilo bancário das gráficas Focal, Red Seg e VTPB, nessa mesma ação que visa cassar a chapa de Dilma e Temer por suposto abuso de poder econômico. Ao analisar o material, o Ministério Público Eleitoral encontrou "fortes traços de fraude e desvio de recursos que foram repassados às empresas contratadas pelo comitê eleitoral". Também foi apontada a falta de documentos atestando entrega dos serviços e produtos contratados.

A perícia constatou, por exemplo, que a chapa contratou gastos de R$ 22,4 milhões com a gráfica VTPB, mas a empresa só teria apresentado documentos fiscais de subcontratadas e de aquisição de insumo no valor de R$ 5,7 milhões. Diante desses fatos, a PF pediu novas diligências, o que foi autorizado pelo TSE.

Se condenado pela corte eleitoral, Temer perderia o mandato de presidente. Como o caso só será concluído no ano que vem, eventual condenação resultaria em eleições indiretas para a presidência da República, conduzidas pelo Congresso. A defesa de Temer pediu, porém, que a ação seja julgada de forma separada em relação a Dilma.

A estratégia poderia evitar a cassação de Temer, com eventual responsabilização pesando apenas sobre a ex-presidente. Já Dilma, se condenada, ficaria inelegível por oito anos, pena da qual se livrou no processo de impeachment.

A defesa de Dilma afirmou, em nota, que "todas as empresas contratadas pela chapa atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados."

O advogado Flávio Caetano, que assina a nota, acrescenta que a decisão de Herman Benjamin causou "indignação" ao permitir depoimentos sem o acompanhamento de advogados, e ainda "perplexidade" por ser proferida no recesso do Judiciário, "sem qualquer fundamento de urgência".

Após discursar ontem em cerimônia no Centro de Convenções de Maceió, onde anunciou investimento de R$ 755 milhões em ações de combate à seca do Nordeste, considerada a maior dos últimos cem anos, o presidente Michel Temer afirmou que a operação determinada pelo TSE "faz parte da investigação, é natural, não há nenhuma ilegalidade nisso". Durante entrevista coletiva, Temer garantiu: " não tenho nenhuma preocupação".

(colaborou Carla Sequeira, especial para o Valor, de Maceió)