A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem medidas que deverão permitir o primeiro registro para a venda no país de medicamento à base de compostos da maconha. As regras foram alteradas para atender pedido da empresa GW Pharmaceuticals, que, desde 2014, quer fabricar o Mevatyl, destinado a pacientes adultos com espasmos decorrentes de esclerose múltipla.

A decisão da Anvisa permitirá que não só a britânica PW Pharmaceuticals mas qualquer outra empresa produza droga semelhante, uma vez que a liberação foi sobre o uso de uma combinação derivada do canabidiol (CBD) e tetrahidrocannbinol (THC), dois princípios ativos da maconha.

Em nota, a Anvisa informou que retirou da lista de proibidos e incluiu na lista A3 os medicamentos derivados da Cannabis sativa que tiverem a seguinte combinação: “Concentração de 30mg de THC por mililitro e 30mg de canabidiol por mililitro”.

Ao deixar de ser proibida, essa combinação entrará para a lista de medicamentos controlados, de tarja preta, com retenção da receita amarela. “No Brasil, o medicamento será indicado para o tratamento de sintomas de pacientes adultos com espasticidade modera a grave devido à esclerose múltipla”, informa a Anvisa. Segundo a assessoria da agência, a decisão da diretoria colegiada abre caminho para que o medicamento Mevatyl seja analisado e obtenha registro, para venda futura. Mas não há datas definidas para essa liberação de registro.

É o primeiro passo, dado pela autoridade brasileira responsável pela aprovação de medicamentos, para a fabricação de remédio no Brasil derivado da maconha. O tema é objeto de controvérsia há muito tempo, principalmente após liberação de concentrações de princípios ativos sativa para uso medicinal em outras partes do mundo. Na Inglaterra, por exemplo, já há medicamentos com essa composição legalizados.

Pesquisa

No Brasil, até 2014, a maconha e derivados eram considerados substâncias proscritas pela Anvisa. Pressões de diversas áreas, especialmente de entidades ligadas a pacientes com doenças graves, como câncer, têm levado a diretoria da agência a avaliar e conceder algumas flexibilizações.

Em 2015, por exemplo, foi autorizada a importação de substâncias com um máximo de 49% de THC. Estudos médicos apontam que a maconha possui mais de 70 substâncias, sendo o THC “o que dá o barato” e vicia.

No início deste ano, a Anvisa decidiu reclassificar o canabidiol, transferindo-o da lista de proscritos para a de medicamento de uso controlado. A leitura da medida pela área médica e farmacêutica foi de que abre caminho para mais estudos e pesquisas sobre o uso terapêutico da maconha.

O entendimento dos diretores foi fundamentado nas indicações técnicas de que a substância, isoladamente, não está associada a evidências de dependência, ao mesmo tempo em que diversos estudos científicos recentes têm apontado para possibilidade de uso terapêutico do canabidiol.

OMS estima mais mil casos de zika

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o zika está “aqui para ficar” e que pelo menos mais de mil novos casos de microcefalia ligados ao vírus deverão ser identificados no Brasil. Quatro dias depois de anunciar o fim da emergência global, a entidade reuniu ontem governos de todo o mundo para explicar a medida e garantir que a atenção sobre a nova doença será “reforçada”. Anthony Costello, diretor de Saúde Infantil da OMS, explicou que atualmente existem 2,1 mil casos confirmados de microcefalia. Mas outros 3 mil estão em análise. “Desse total, poderemos esperar um número extra de mil casos confirmados”, disse. “A emergência mundial pode ter acabado. Mas temos um enorme problema de saúde”, comentou.