Correio braziliense, n. 19539, 23/11/2016. Economia, p. 10
Defesa de reforma da CLT
 
Margareth Lourenço
Paula Andrade

 

A reforma trabalhista é fundamental na atual conjuntura do país. Esse foi o recado dado ontem pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, durante palestra sobre empreendedorismo na sede do Correio. “A reforma trabalhista está acontecendo silenciosamente. As pessoas estão se ajeitando, antes mesmo que qualquer pacote seja anunciado pelo governo. O Brasil está mudando e não podemos ter medo das mudanças”, enfatizou.

O presidente do TST destacou que a reforma pode ser simples, prestigiando as negociações coletivas. “O trabalhador está fragilizado, mas não é o único. As empresas também estão. A degradação da economia é terrível”, comentou, lembrando que há 12 milhões de desempregados no país. Ele disse ainda que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao proteger muito o trabalhador, pode ser danosa ao afastar a possibilidade de trabalho formal.

O ministro do TST Guilherme Caputo Bastos reforçou que “a negociação entre empresa e empregado é o melhor caminho”. “Quando o Estado intervém em uma relação de trabalho, via de regra, desagrada os dois lados, tanto o trabalhador quanto a empresa”, afirmou.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defensor da reforma tributária no Congresso, disse que é preciso passar a limpo o Estado brasileiro. “Há necessidade de simplificar os tributos e rever os benefícios fiscais que destroem o patrimônio nacional. É preciso ter regras justas”, assinalou.

Além da questão trabalhista, tratada pelos ministros, especialistas debateram o poder do segmento de vendas diretas para uma plateia de 150 convidados. Com um contingente de 4,3 milhões de profissionais atuantes no setor e somando R$ 19 bilhões em volumes de negócios no primeiro semestre deste ano, o segmento de vendas diretas é uma alternativa de renda rápida e democrática, destacou a diretora executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, Roberta Kuruzu.

Pioneira no setor, com 130 anos de atuação, a Avon foi responsável por inserir a mulher no mundo do trabalho. “Em uma época em que elas sequer tinham direito ao voto e as únicas profissões que lhes cabiam eram de enfermeiras ou de professoras”, assinalou o presidente da companhia, David Legher.

No último painel, a fundadora da Rede Mulher Empreendedora, Ana Fontes, afirmou que uma pesquisa recente traça o perfil da empreendedora brasileira com o objetivo de apurar o que as mulheres estão fazendo e como podem ser ajudadas.

Odmar Almeida Filho, presidente da Amway, presente há 25 anos no Brasil, assinalou como o segmento de vendas diretas pode transformar a vida das pessoas. O executivo apresentou dados de pesquisa feita pela empresa com cerca de 50 mil pessoas em 45 países. O levantamento aponta que 82% dos brasileiros em idade adulta desejam ter seu próprio negócio, comparado com média global de 56%. “O Brasil está entre os cinco países com maior índice de empreendedorismo.”

Os temas abordados no seminário serão publicados em um caderno especial do Correio que circulará na próxima segunda-feira.

 

Transformação

Uma mudança concreta na revolução silenciosa trabalhista foi a instituição do regime do microempreendedor individual, o MEI, alertou André Spínola, um dos gerentes do Sebrae Nacional. Segundo ele, o MEI permite a formalização desburocratizada de empresas, que podem ser abertas pela internet, com obtenção de CNPJ  e inscrição estadual, além de inserção previdenciária ao custo de R$ 45 para quem fatura até R$ 72 mil por ano. “Em seis anos de criação do MEI, já são 6,5 milhões pessoas. É o maior exemplo de inclusão social empreendedora e previdenciária do mundo”, destacou.