Inquérito deve apurar descumprimento de ordem
Renata Mariz, Evandro Éboli e Manoel Ventura
08/12/2016
Ministro diz que recusa de Renan em receber ordem judicial é ‘grotesca’
Ao defender ontem a manutenção de Renan Calheiros (PMDB-AL) fora da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello informou que enviará cópia de seu voto e documentos para que o Ministério Público Federal investigue possível crime de descumprimento de ordem judicial pelo Senado. O ministro quer que a Procuradoria-Geral da República investigue Renan e os senadores Jorge Viana (PTAC) e Vicente Alves (PR-TO), que se recusaram a receber a notificação judicial da liminar expedida por ele. Para o ministro, há sinais de “prática criminosa” na conduta.
Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se pede abertura de inquérito contra Renan e outros envolvidos por recusa de receber a notificação da liminar do STF. Marco Aurélio disse que o Senado adotou postura “grotesca” ao ignorar a decisão e pressionou os colegas, dizendo que uma decisão contrária ao afastamento de Renan seria “reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu”.
— Inconcebível, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ao extremo uma ordem judicial. Houve recusa até mesmo, já não digo ao cumprimento, mas a um simples ciente nos mandados de notificação expedidos — afirmou Marco Aurélio.
De maneira irônica, o ministro disse que, pelo menos, Renan não o chamou de “juizeco”, em referência às declarações do senador, quando foi autorizada operação policial no Senado por um juiz de primeira instância. E disse que a República vivencia “tempos estranhos”. Após o voto de Marco Aurélio, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, negou que Renan tenha descumprido a ordem do STF e disse que o senador estava afastado da presidência da Casa:
— Não houve mais deliberações (após a decisão), a sessão foi suspensa, inclusive presidida por Jorge Viana. O presidente Renan se afastou em cumprimento à decisão judicial. Não há que falar em descumprimento de ordem.
Ao defender o afastamento de Renan, Janot criticou o Senado por ter ignorado a decisão de Marco Aurélio:
— Desafiar uma ordem judicial é como desafiar as noções fundamentais do estado democrático de direito, é aceitar que uns poucos podem mais, podem escolher quando e se se submeterão à lei. Hoje, o que exige a República é que pau que dá em Chico tem que dar em Francisco.
O globo, n. 30439, 08/12/2016. País, p. 04.