A Camargo Corrêa decidiu assumir, por exemplo, ter pagado propina em obras da linha 4 do metrô e de construção do Rodoanel Sul. Dividida em cinco lotes, um deles sob responsabilidade de consórcio formado pela Camargo Corrêa e a empresa Serveng, a obra do trecho sul do Rodoanel Sul teve um custo total de R$ 5 bilhões, bancados pelos governos estadual e federal.

SUPERFATURAMENTO FLAGRADO PELO TCU

A construção foi alvo de suspeitas do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou em relatório de 2009 indícios de superfaturamento em todos os lotes da obra, e aquisição de itens que tiveram “permissão de preços unitários até 30% acima dos preços de referência", segundo documento divulgado na ocasião. Acordo firmado entre o TCU, governo de São Paulo e empresas permitiu na época a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para minimizar danos e permitir a continuidade da obra. Um dos efeitos do acordo foi uma redução dos repasses pleiteados pelas empresas.

O que executivos da Camargo Corrêa estão dispostos a revelar, agora, é que o TAC não impediu o pagamento de propina a dirigentes do governo e pessoas ligadas à captação de recursos para partidos da aliança política que sustentou os governos tucanos em São Paulo. As informações devem ser formalmente levadas ao MPF no início de 2017.

Indícios de pagamento de propina em obras do Rodoanel já haviam aparecido durante a operação Castelo de Areia, realizada em 2009 pela Polícia Federal tendo a Camargo como alvo. Planilhas apontavam inícios de propina nas obras. No entanto, provas obtidas no âmbito da operação foram consideradas nulas em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que impediu o prosseguimento de inquéritos e processos envolvendo a empresa.

Por envolver sete dezenas de executivos e contar com informações sistematizadas de um setor praticamente destinado a cuidar do pagamento de propinas a agentes públicos, a delação premiada da Odebrecht é considerada mais expressiva e detalhada que a realizada meses antes pelas concorrentes Camargo e Andrade Gutierrez.

Fontes que participaram das duas negociações consideram que a empresas tiveram a chance de “escolher” que informações entregariam à Lava-Jato, principalmente aquelas que envolviam negócios que não estavam na órbita da investigação.

AÇÃO INTERNA NÃO IDENTIFICOU FRAUDE

Nos acordos já assinados e homologados pela Justiça, as empresas se comprometeram a manter uma estrutura permanente de compliance (conformidade com as regras) e investigação interna para apurar malfeitos.

Camargo e Andrade têm interesse em fazer valer a regra e demonstrar que colaboram com as investigações, para não correrem o risco de perderem seus acordos com a Justiça. Por sua vez, procuradores consideram ruim a hipótese de anulação de acordos, pelo risco de invalidar provas já usadas em processos envolvendo réus da Lava-Jato.

A hipótese de aditamento é prevista desde o início dos acordos, para permitir que o canal de colaboração permaneça aberto. Quando chamadas pelo MPF a prestar esclarecimentos, os executivos são obrigados a relatar o que sabem, já que assumiram o compromisso prévio de “colaboração total" com a Justiça. Apenas um réu da Lava-Jato teve a delação anulada, até agora: foi o amigo de José Dirceu e lobista Fernando Moura, flagrado mentindo em seu depoimento à Justiça.

Por meio de nota, a assessoria da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário, responsável pela obra do Rodoanel) informou ontem que desde 2011 conta com um “time de auditoria interna”. “Até o presente momento, não encontraram evidência ou indício de formação de cartel ou ocorrência de fraude e superfaturamento que beneficiassem a Camargo Corrêa”. O Metrô não se pronunciou.

O globo, n. 30440, 09/12/2016. País, p. 06.