O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai devolver ao Tesouro, até o fim do ano, R$ 100 bilhões referentes a um repasse de títulos públicos feito pela União ao banco de fomento no governo passado. Ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a antecipação do pagamento integral até 31 de dezembro. Antes, a devolução estava prevista para ocorrer em três parcelas anuais, sendo uma de R$ 40 bilhões e duas de R$ 30 bilhões.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o impacto positivo da medida será equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), pois, além do abatimento da dívida bruta, a restituição permitirá uma redução dos custos com subsídios de cerca de R$ 37,3 bilhões, a valor presente, nos próximos 35 anos. Com a antecipação, a redução na Dívida Bruta do Governo Geral será de R$ 137,3 bilhões. “A iniciativa se alinha a outras medidas para a reversão do endividamento público no Brasil e a retomada da confiança”, disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

O BNDES explicou que a decisão de antecipar a devolução das parcelas de 2017 e de 2018 foi tomada considerando a estimativa do fluxo de desembolsos líquidos da instituição para os próximos dois anos. “Tal antecipação não afetará a estrutura patrimonial do banco e atende às regras prudenciais bancárias. Dessa forma, o BNDES continuará honrando, nos próximos anos, as operações já contratadas e as novas operações em perspectiva”, garantiu a instituição.

A presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques, assegurou que o banco dispõe de meios para continuar a ser a principal fonte de recursos para investimentos de longo prazo no país. “Caso o ritmo de retomada da economia seja maior que o previsto, o banco poderá utilizar os mercados financeiro e de capitais e estimular parcerias com o setor privado para o financiamento de projetos”, explicou.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a decisão do TCU reforça o ajuste fiscal. “O pagamento será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento”, disse. A operação já havia sido aprovada pelo plenário do TCU ainda em outubro, mas a decisão acabou adiada após um pedido de vistas. Ontem, ao apresentar seu voto-vista, o ministro Vital do Rêgo criticou a emissão e a transferência dos títulos públicos ao BNDES. Segundo ele, a prática causou prejuízos bilionários ao Tesouro.

Custos

“Os recursos são remunerados com base na Selic, hoje em 14% ao ano, enquanto o BNDES empresta o dinheiro pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 7,5%”, ressaltou do Rêgo, lembrando que a diferença é assumida pelo governo. A despesa da União foi de R$ 86 bilhões e a previsão é de mais R$ 175 bilhões até 2020. “Só o custo da equalização foi de R$ 7,3 bilhões ao Tesouro”, emendou.

O ministro-relator do processo, Raimundo Carreiro, já havia defendido que a antecipação só poderia ser usada para abater a dívida, como confirmou Meirelles. “Está mais do que claro que os recursos devem ser usados para reduzir a dívida pública e não para pagar 13º salário de estados que pediram ajuda ao governo federal, como chegou a ser anunciado”, disse. O uso de parte do dinheiro para socorrer os estados havia sido cogitado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.