Título: UE aperta o próprio orçamento
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 20/11/2011, Economia, p. 17

Países fecham acordo para limitar gastos das instituições do bloco em 129 bilhões de euros em 2012, buscando dar coerência à austeridade exigida pela crise fiscal

Bruxelas — A União Europeia (UE) conterá os próprios gastos em 2012 para contribuir com o rigor imposto pela crise fiscal no continente. Ontem, os governos dos 27 países do bloco e o Parlamento Europeu aprovaram, na capital belga, acordo para limitar seu orçamento do próximo ano a 129 bilhões de euros, um aumento de apenas 2% sobre 2011. "O acordo foi obtido por unanimidade", disse Jacek Dominik, subsecretário de Estado para Finanças, que presidiu a reunião. O limite foi exigido pelos governos europeus, obrigados a realizar cortes em seus orçamentos nacionais e impor ajustes devido à crise da dívida. "É um orçamento de austeridade", resumiu o comissário para o Orçamento, Janusz Lewandowski, que manifestou preocupação com os "riscos de não poder pagar todas as contas".

O ministro holandês das Finanças, Kees de Jager, havia anunciado o consenso na sexta-feira, mas o Parlamento Europeu exigia contrapartidas pelos compromissos dos Estados. O acerto final só foi alcançado na madrugada de ontem, após 16 horas de negociações difíceis. Logo ao desembarcar em Bruxelas, Jager já havia estabelecido os limites do ano fiscal. "O conselho aceitou aumento de 2% dos gastos, mesmo percentual de inflação prevista para o período. Em toda a Europa, os governos determinam cortes orçamentários. Seria estranho que o orçamento europeu aumentasse", declarou.

"Venceu o realismo", afirmou um representante francês no parlamento, Alain Lamassoure. "O orçamento europeu está sob a dependência da situação orçamentária dos Estados pior administrados, que jogaram dinheiro pela janela nos últimos anos", completou o político conservador. Para ele, a única solução é dotar a UE de recursos fiscais próprios para substituir as contribuições nacionais. O orçamento do bloco representa menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu, mas é sustentado por contribuições dos países.

Pacto

Os deputados do parlamento se esforçaram para amarrar um compromisso político dos governos sobre o uso de fundos suplementares. Os países já tinham feito a promessa no acordo orçamentário de 2011, mas tiveram que descumprir o prometido, quando a Comissão Europeia pediu 550 milhões de euros extras para 2011. Os governos questionaram o valor, que reduziram agora para 200 milhões de euros, e em troca aceitaram elevar para 1,1 bilhão de euros os créditos de no orçamento de 2012, que passam de 146,2 bilhões de euros a 147,3 bilhões de euros. O dinheiro representa promessas de futuros pagamentos. O horizonte fiscal da UE é fixado em sete anos e constitui um mecanismo de redistribuição de renda no bloco. O acordo para 2012 antecipa a batalha sobre o orçamento 2014-2020.