Valor econômico, v. 17, n. 4161, 27/12/2016. Brasil, p. A2

Governo quer reduzir estoque de restos a pagar em até R$ 20 bilhões neste mês

O governo federal vai acelerar os gastos e destinar um valor entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões para a redução do estoque de restos a pagar em dezembro. Com esse desembolso elevado para honrar despesas contraídas em anos anteriores, o governo central deve registrar um rombo de R$ 73,538 bilhões somente no último mês do ano.

No fechamento do ano, o resultado fiscal deve ficar deficitário em R$ 170,5 bilhões, ou seja, dentro da meta definida para 2016 para o conjunto das contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

Se a previsão de déficit primário de R$ 73,538 bilhões for confirmada em dezembro, será o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do Tesouro Nacional. Isso mesmo considerando que, em dezembro de 2015, o governo federal pagou R$ 55,6 bilhões para quitar passivos com bancos públicos, as chamadas "pedaladas fiscais".

"Estivemos engajados o ano inteiro em um exercício bastante responsável para cumprimento da meta de 2016. Passamos muito tempo discutindo se a meta seria cumprida. Agora, estão bastante claras as nossas condições de cumprir a meta", afirmou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que avaliou que o governo fez uma execução financeira cuidadosa e responsável ao longo do ano. Segundo ela, outros R$ 2,8 bilhões vão cobrir o resultado negativo de estatais federais em dezembro.

Ontem, o Tesouro Nacional divulgou o resultado primário do governo central em novembro e, ao mesmo tempo, apresentou o relatório extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas. Esse documento fez uma revisão das receitas e despesas do governo para contemplar, por exemplo, o valor integral do programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior, a repatriação. Ainda será editado um decreto com a distribuição desses recursos por ministérios.

Para dezembro, o Tesouro estima R$ 11 bilhões em gastos com a repartição das multas obtidas com o programa de repatriação. Também estão previstos R$ 9 bilhões referentes ao pagamento de 13º salário e férias, R$ 8,3 bilhões em sentenças judiciais, R$ 1,6 bilhão para organismos internacionais, R$ 1 bilhão em tarifas bancárias e R$ 21 bilhões em abertura de limite financeiro.

A secretária disse que em dezembro haverá um "aumento importante" das despesas discricionárias, reflexo do esforço de pagamento de restos a pagar e dívidas atrasadas, como com organismos internacionais. "Não é uma despesa permanente, mas temporária, específica, voltada a esse esforço", explicou. No exercício de 2016, foram inscritos R$ 185,8 bilhões em restos a pagar. Desse total, até novembro, foram pagos R$ 99 bilhões. Estão em aberto R$ 67,5 bilhões e foram cancelados R$ 19,3 bilhões.

Para afastar dúvidas sobre cumprimento da meta do setor público consolidado, a secretária afirmou que os governos regionais e suas estatais devem fazer um superávit primário neste ano de R$ 6,9 bilhões. O desempenho asseguraria a meta do setor público consolidado de R$ 163,9 bilhões. "Temos probabilidade de 95% nos exercícios estatísticos que o resultado dos entes subnacionais será um superávit de R$ 6,9 bilhões", disse Ana Paula, que lembrou que a meta dos entes subnacionais era de R$ 6,6 bilhões para 2016.

Em novembro, o governo central registrou déficit primário de R$ 38,356 bilhões, somando R$ 94,158 bilhões no acumulado do ano e R$ 154,791 bilhões em 12 meses - os piores resultados desde 1997. Para dezembro, a projeção do déficit é de R$ 73,538 bilhões. "A meta do governo central deve ficar em R$ 167,7 bilhões para fazer frente ao déficit das empresas estatais federais", explicou a secretária, acrescentando que desta forma se chega ao resultado deficitário de R$ 170,5 bilhões

O resultado primário do governo central estimado para dezembro considera déficit de R$ 63,716 bilhões do Tesouro e Banco Central e de R$ 9,8232 bilhões da Previdência. Para o ano, o rombo de R$ 167,696 bilhões projeta resultado negativo de R$ 15,012 bilhões do Tesouro e no BC e de R$ 152,684 bilhões de gastos com pagamentos de aposentadorias e pensões.

Para 2016, o relatório extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias elevou a previsão de receita total - passou de R$ 1,305 trilhão para R$ 1,311 trilhão -, enquanto a despesa sobe de R$ 1,240 trilhão para R$ 1,250 trilhão. As despesas discricionárias passaram de R$ 253,386 bilhões, na avaliação do 5º bimestre, para R$ 288,2 bilhões agora. O Tesouro mantém a previsão de não usar recursos do Fundo Soberano do Brasil no exercício de 2016.