Título: Do mesmo sistema
Autor: Corrêa, Maurício
Fonte: Correio Braziliense, 20/11/2011, Opinião, p. 19

O ano praticamente acabou. Daqui a uns dias já é Natal e logo a seguir ano-novo. Apesar das dificuldades e dos problemas gerados com a crise econômica, o país soube administrar a sua vida interna no curso deste ano até a data de hoje. O saldo das relações comerciais com parceiros internacionais não lhe tem sido desfavorável. Não é despropositado dizer que o país passou a ter nesse aspecto peso mais consistente perante as nações do globo. Diz-se com isso que não é mais uma nação só excêntrica e sem perspectivas do amanhã, e que dela se conhece apenas futebol e carnaval. Possui, ao contrário, também outros valores que passaram a ser vistos e considerados pelos países do planeta. As novas descobertas de petróleo na costa nacional e as reservas que o país tem em organismos financeiros internacionais elevaram mais ainda o nível de respeito da comunidade internacional.

O Brasil tem propícias condições de um progressivo desenvolvimento. Além do potencial de riquezas minerais do subsolo e do solo, da agricultura e da pecuária, toda a sua estrutura constitucional se funda em institutos jurídicos testados no passado e presente da história nacional, aptos a afastarem riscos de turbulência institucional. Ao contrário do que sucede com alguns países de economia forte, mas que se escudam em sistemas jurídicos voláteis, que subsistem por instrumentos de controle militar sobre os seus povos. Se o Brasil tem, em consequência, pontos nodais de entrave que emperram um crescimento mais acelerado, sabe-se que, quando vencidos os óbices pela via democrática, as conquistas advindas vão se fazer duráveis e seguras.

O poder no país tem se exercido em grande escala por gente originária do período presidencial anterior. Houve renovação no quadro de ministros do atual governo, mas grande parte deles também provém da mesma fonte do mandato presidencial passado. Grande percentual de funcionários do primeiro escalão dos ministérios serviu em gabinetes anteriores, conservando-se até hoje. Isso poderia não querer nada dizer se por acaso os ministros e servidores envolvidos recentemente em acusações de corrupção não fossem peça do mesmo mecanismo de poder que vem daqueles tempos, com pouca distinção. Não houvesse tanto comprometimento de pessoas do governo passado com o presente, talvez o Palácio do Planalto não tivesse tantos problemas com que se preocupar.

Basta verificar os nomes de servidores do Ministério do Esporte, citados em recentes irregularidades apuradas na gestão passada, para ter certeza da afirmação. Serenados os ânimos com a saída do então titular da pasta, tudo voltou à normalidade com a nomeação de novo ministro para o cargo. Diga-se o mesmo com relação aos últimos acontecimentos pertinentes a práticas ilícitas que teriam sido cometidas no Ministério dos Transportes em épocas não muito distantes. Os servidores mencionados nas ocorrências de corrupção vêm de gestões anteriores do ministério e lá se conservaram durante muito tempo. Quanto mais se evitar o emprego das pessoas nos mesmos cargos por muitos anos, tanto melhor para a saúde do governo e do Estado. Aliás, como ultimamente tem sido feito, despojando-se um pouco dos compromissos com os funcionários oriundos de áreas da política partidária.

A Constituição que vige no país desde outubro de 1988 é garantia da sociedade e segurança da nação. As irregularidades e os abusos perpetrados pelos governos têm que ser resolvidos com a aplicação dos mecanismos nela previstos. A mesma situação se estende a todos os demais servidores do Estado, quando acusados de algum ilícito. As providências adotadas na solução das denúncias contra servidores nos ministérios foram emblemáticas para pôr fim ao mal-estar criado. A demora na solução de alguns casos tem sido prejudicial à imagem do governo. Isso não é bom para ninguém, nem mesmo para os mais acirrados contestadores dos que se acham no comando da nação.

Algumas denúncias de corrupção contra servidores têm se tornado crônicas por omissão oficial. O problema chega a tal ponto de as pessoas acusadas teimarem em não deixar os cargos ocupados. Quanto mais persistem nessa objeção, mais desgastes trazem ao governo. Em hipótese como essa, se houver resistência em não colaborar com a administração para que se demitam das funções, o governo deve logo agir, pois, tratando-se de cargo em comissão, a dispensa pode ser, por óbvio, imediata e desmotivada. Talvez os assessores da presidente tenham se esquecido de orientá-la no sentido de que a falta de ação nesses casos aumenta ainda mais a dimensão do próprio fato do servidor acusado.

As considerações aqui expendidas traduzem preocupação dos brasileiros que querem que o país se liberte dos corruptos e dos que descumprem os deveres de cidadão. Espera-se que o governo possa se desincumbir das promessas de campanha assumidas com o povo para a redução do sofrimento dos milhões de brasileiros que padecem de desassistência estatal. Para que possa alcançar o desiderato, não pode ser complacente com os maus, que só pensam em sugar do povo o pouco que lhe resta de esperança para uma vida mais digna dos que precisam.