Ele aproveitou o encontro com jornalistas para minimizar as mudanças feitas pela Câmara no projeto que cria um programa de recuperação fiscal para os Estados. "O projeto mantém o essencial: o projeto de recuperação fiscal deverá ser aprovado pela Fazenda e homologado pelo presidente", disse. "Serão aprovados aqueles planos que de fato tiverem condições de prover e viabilizar a recuperação fiscal e econômica dos Estados."

As alterações feitas pelos deputados no projeto recebido do Senado retiraram uma série de exigências para que os Estados possam aderir ao programa. De acordo com Meirelles, se estivessem na lei, essas condições estariam pré-definidas. Como ficaram de fora, no entanto, o Estado terá que apresentar plano específico. "O importante é a postura firme de que o ajuste fiscal é uma condição essencial. Os Estados, para entrarem em plano de recuperação, precisam apresentar condições viáveis para seguir para isso", sublinhou.

Apesar de o presidente Michel Temer ter sinalizado que a lei deve ser sancionada, o ministro foi cauteloso e tratou da possibilidade no plano da hipótese. "O projeto foi aprovado ontem [terça-feira] pela Câmara e isso vai à sanção presidencial, com ou sem veto", disse.

"E agora estamos começando a estudar com responsabilidade para aconselhar o presidente, de uma forma ou outra. Não temos isso ainda [decidido] um dia depois da aprovação", revelou. "Caso a opção do presidente seja por não vetar, aí sim terá negociação individual com cada Estado. Se vetar, terá que ser apresentado um outro modelo", prosseguiu.

Em Mogi das Cruzes (SP), onde esteve ontem para o lançamento de 420 unidades do Minha Casa, Minha Vida, o presidente confirmou que deve sancionar a lei aprovada pela Câmara. "É muito provável [que a lei seja sancionada]", disse em entrevista coletiva.

Mas, como fez em vídeo divulgado na noite de terça-feira, Temer garantiu que exigirá contrapartidas dos Estados para aprovar a ajuda. "Disseram ontem [terça-feira] que o governo foi derrotado, e não foi nada disso", afirmou.

O presidente reafirmou, no entanto, que mesmo sem estarem no texto, ele exigirá essas contrapartidas no momento em que aprovar a ajuda financeira. O modelo de ajuda será semelhante à recuperação judicial de uma empresa privada. "Só haverá recuperação judicial se houver contrapartida, que tem que estar muito bem alinhavada. Tenho 15 dias pela frente, mas, sancionando, a conduta será essa", disse Temer.

Meirelles também fez um balanço do governo Temer no plano econômico. Destacou, entre outros, a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um limite para o crescimento do gasto público e a apresentação da proposta de reforma da Previdência, que passa a ser "a prioridade número um do governo". "A reforma da Previdência Social é fundamental para que o limite da PEC do teto seja sustentável", disse Meirelles. "Existem países e Estados em que a Previdência entra em insolvência", emendou. "Não é uma questão de opinião, estamos mostrando a realidade."

O ministro também renovou a aposta de que a economia estará crescendo a uma taxa maior que 2% ao fim de 2017, comparando o último trimestre deste ano e do ano que vem. Segundo o ministro, a economia brasileira tem condições de crescer independentemente das condições internacionais, graças às reformas e ao grande volume de reservas internacionais. "Temos que entrar num ciclo de crescimento. A partir daí, a dinâmica do país muda", avaliou. Para ele, as medidas que foram tomadas devem gerar confiança entre consumidores e investidores.

Meirelles descartou também o uso de medidas focadas no curto prazo que estimulem a economia mas não sejam sustentáveis no longo prazo, como as adotadas, segundo ele, dentro da nova matriz macroeconômica. "Não há mágica em economia, medidas iluminadas que façam o pais crescer rápido", disse o ministro da Fazenda, segundo quem o país voltará a crescer no ano que vem e em 2018 em taxas ainda mais elevadas. "Estamos estabelecendo bases para a economia para os próximos dez anos, no mínimo." (Colaborou Estevão Taiar, de Mogi das Cruzes, SP)