Depois de uma derrota no Congresso, que retirou as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados, o governo tentou mostrar que não está parado e apresentou ontem novas medidas para impulsionar a economia e melhorar o ambiente de negócios. Além de uma minirreforma trabalhista, na qual a negociação entre empresas e funcionários fica privilegiada, o presidente Michel Temer liberou o saque de conta inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no que chamou de "presente de Natal".

O novo pacote natalino foi apresentado logo cedo, em café da manhã com jornalistas, ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Desta vez, em vez de medidas que mexem com a produtividade da economia brasileira no médio e longo prazo, como na semana passada, ou de projetos de reforma estrutural, caso da Previdência e do teto do gasto, já aprovado, o governo decidiu agir em outras áreas, atendendo pleitos tanto de empresários quanto de sindicatos.

Temer assinou a Medida Provisória que prorroga o Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE) e aumenta a remuneração do FGTS. O presidente anunciou ainda que encaminhará, por projeto de lei, uma "minirreforma" trabalhista. "O governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal", disse ele, para uma plateia de empresários e sindicalistas, para quem pregou a "união" e a "fraternidade".

Na sequência, coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, detalhar as medidas, que contam com 12 itens para valorizar as negociações coletivas sobre o legislado. São mudanças como o aumento do prazo para o contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias (renováveis por mais 120 dias) e o fim do limite de jornada de trabalho de 12 horas por dia, além da possibilidade de parcelamento das férias em três vezes.

Diante da avaliação que o nó da economia está no elevado endividamento de famílias e empresas, o governo também deu um "presente de Natal" aos endividados. Os trabalhadores que tiverem saldo em contas inativas (que não recebem mais depósitos) no FGTS depositados até o dia 31 de dezembro de 2015 poderão sacar a totalidade dos recursos, sem nenhuma restrição legal, em um cronograma que ainda será definido pelo governo. A medida foi mais abrangente do que estava em estudo, que limitava os saques a até R$ 1,5 mil, para pagamento de dívida. Até a noite de ontem, porém, ainda não havia detalhamento formal da proposta.

O governo também continuou a sinalizar a intenção de reduzir os juros do cartão de crédito, embora as medidas efetivas ainda não tenham sido divulgadas. Até agora, o que está em fase mais avançada de estudo é o parcelamento automático da fatura após o 30º uso do rotativo do cartão de crédito, que tem taxa de juros que pode superar 400%. O objetivo, segundo o governo, é reduzir à metade os juros cobrados no rotativo do cartão, o que pode contribuir para recuperar a capacidade de consumo das famílias, ao reduzir o endividamento, disse Meirelles.

O debate sobre a antecipação de pagamento aos lojistas, bem mais sensível por exigir capital de giro mais elevado para a operação, ficou para 2017.

Os primeiros efeitos do pacote surtiram o efeito desejado. Analistas econômicos e representantes do setor produtivo avaliaram as medidas como positivas, embora não suficientes para elevar projeções para o PIB do próximo ano.