Valor econômico, v. 17, n. 4156, 20/12/2016. Política, p. A6

Dívidas dos estados entram na pauta da câmara

 

Raphael Di Cunto

 

Na última semana antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados tem em pauta um projeto com alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. O Senado não tem agenda.

Num esforço para ajudar o próprio Estado, além de Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que estão com pagamentos de salários e fornecedores em atraso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou um último esforço antes do recesso para que os parlamentares votem a renegociação das dívidas dos Estados com a União.

O projeto retornou do Senado apenas na quarta-feira, com modificações ao texto feito pelos deputados, como a criação de um plano emergencial para os Estados em maior dificuldade financeira, que inclui, em troca de contrapartidas mais duras, como não aumentar salários e promover cortes de gastos e privatizações, permissão para dar calote em empréstimos internacionais avalizados pelo Tesouro Nacional e suspensão da dívida por três anos.

A oposição e parte da base aliada, contudo, desejam tirar essas contrapartidas, com o argumento que cabe aos governos estaduais definir os cortes, e, por falta de acordo, o texto não foi votado na semana passada. Os deputados foram convocados para sessões na noite de ontem e durante o dia de hoje para tentar um acordo e votar o projeto.

Ao todo, 16 projetos com impacto econômico estão na pauta do Legislativo desta semana para votação em plenário ou conclusiva nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção sobre o potencial de virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.