O juiz Sérgio Moro determinou ontem a transferência do deputado cassado Eduardo Cunha da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está há dois meses, para o Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), na Região Metropolitana da capital paranaense. A transferência de Cunha deve acontecer na próxima segunda-feira. Ele deve se juntar ao ex-ministro José Dirceu, ao ex-deputado André Vargas, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a outros presos da Lava-Jato que estão na unidade.

Ontem também, um pedido de habeas corpus de Cunha foi negado pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cunha pediu, em caráter liminar, a suspensão da ordem de prisão, alegando que ela não se justifica. Mas Fischer considerou que não há ilegalidade na prisão decretada por Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Para o ministro do STJ, a prisão de Cunha foi decretada para garantir a aplicação da lei penal, porque “o produto do crime (dinheiro desviado) não foi inteiramente recuperado, e a soltura do paciente põe em risco a dissipação de tal quantia”.

CARCERAGEM É PARA DELATORES

Na carceragem da PF, Cunha está sozinho. No Complexo Médico Penal de Pinhais dividirá espaço com dois dos cem detentos que vivem na ala destinada a presos da Lava-Jato — desde que não o tenham delatado, já que acusados não podem se relacionar na prisão com quem os acusou.

Além de Cunha, a Polícia Federal também pediu a transferência de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e do ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu. Mas Moro só aceitou a mudança do ex-deputado. A defesa de Cunha pediu para adiar a transferência para janeiro em razão de novas audiências de que ele participará.

Segundo Moro, a carceragem da PF é reservada aos presos que precisam se deslocar constantemente para audiências ou àqueles que negociam acordos de delação premiada, como é o caso de Marcelo Odebrecht, que prestou depoimentos nos últimos dias. A defesa de Cunha negou, no entanto, qualquer possibilidade, neste momento, de um acordo para delação premiada.

O Ministério Público Federal (MPF) havia justificado o pedido de prisão dizendo que Cunha representava riscos à investigação, à ordem pública e à aplicação da lei penal.

No Complexo Médico Penal, o deputado cassado vai se juntar a outros presos da Lava-Jato. Um deles, João Augusto Rezende Henriques, é considerado pelos investigadores como o operador do PMDB na Petrobras. Henriques é acusado de ter depositado o equivalente a R$ 5 milhões em francos suíços em contas de Eduardo Cunha na Suíça.

Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para 8 de fevereiro de 2017 o julgamento de pedido de liberdade feito pelo ex-presidente da Câmara. Havia a expectativa de que o ex-deputado pudesse ser libertado por decisão da Segunda Turma.

O globo, n. 30448, 17/12/2016. País, p. 04.