Valor econômico, v. 17, n. 4152, 14/12/2016. Política, p. A12

Dilma diz à PF que nomeação de ministro do STJ teve apoio de Janot

 

Maíra Magro


Em depoimento à Polícia Federal em Brasília, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que a nomeação de Marcelo Navarro como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contou com o apoio não apenas de diversos senadores e governadores do Nordeste, mas também do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A intenção da defesa é enfraquecer as acusações, lançadas na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), de que Dilma teria nomeado Navarro para facilitar a liberdade de empreiteiros presos pela Operação Lava-Jato.

Dilma prestou depoimento à PF na segunda-feira, no inquérito que investiga supostas tentativas de seu governo de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. O inquérito teve origem na delação de Delcídio. Alvo do mesmo inquérito, o presidente do STJ, Francisco Falcão, foi ouvido ontem pela PF.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, também investigado, prestou depoimento na semana passada e adotou linha semelhante à de Dilma. Ele disse que o nome de Navarro para uma vaga no STJ contava com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O motivo do suposto apoio seria a origem de Navarro, que foi procurador da República antes de ingressar no Tribunal Regional Federal da 5a Região, com sede Recife, pelo quinto constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público.

O depoimento de Dilma durou menos de uma hora e a ex-presidente respondeu todas as perguntas. Ela negou ainda ter praticado obstrução de Justiça ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, ato que acabou não se concretizando. Dilma alegou que o fato de alguém ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser entendido como tentativa de obstrução de Justiça. Para investigadores, a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil teria como objetivo forçar o foro privilegiado, retirando o caso das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba.

Segundo o advogado Alberto Toron, que acompanhou o depoimento, Dilma "respondeu todas as indagações que lhe foram dirigidas, explicando os fatos e demonstrando que não houve qualquer tipo de obstrução de Justiça". Ele acrescentou que a oitiva foi "marcada pelo respeito" e as perguntas foram direcionadas "de forma proporcional, sem maior interesse por este ou aquele tema".

A PF também ouviu no mesmo inquérito o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante e o próprio Navarro, concluindo assim a fase de oitiva dos investigados. Mercadante foi questionado sobre conversas gravadas pelo chefe de gabinete de Delcídio, em que o ex-ministro sugeria ajuda política e financeira ao senador. A defesa de Mercadante argumenta que a conversa não traria nenhum indício de crime, mas apenas a opinião de que Delcídio deveria esperar para tomar decisões sobre a delação. Mercadante divulgou nota afirmando que "jamais intercedeu junto a qualquer autoridade e nunca buscou obter qualquer vantagem pessoal junto ao ex-senador Delcídio".

A abertura do inquérito foi requerida por Janot e autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF. Concluídos os depoimentos, o inquérito será agora remetido à PGR, que decidirá se apresenta ou não denúncia contra os investigados.