A rejeição ao substitutivo, amplamente negociado pelo relator Paulo Bauer (PSDB-SC) com o Ministério da Fazenda, é um revés para governadores e prefeitos, que ansiavam pela aprovação e a possibilidade de reforçar seus debilitados caixas com a venda de dívidas. Com isso, a proposta voltará a tramitar em 2017 nos termos do projeto original, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), hoje ministro de Relações Exteriores.

"É uma operação creditícia muito mais grave do que aconteceu no governo Dilma Rousseff, que levou ao impeachment. É uma incoerência completa se o Senado aprovar isso", alertou Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na base governista também pesaram dúvidas sobre a legitimidade da operação. "O que interessa é a natureza jurídica. O projeto pode ser questionado pelos tribunais de contas e pelo Judiciário. Vai causar instabilidade e desequilíbrio nas contas públicas, não está maduro para votar. É um adiantamento de recebível", criticou Simone Tebet (PMDB-MS).

Líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu a medida. "Essa operação não envolve nenhum risco ao Estado. Zero", garantiu. Mas senadores rechaçaram a proposta.

Atendendo ao interesse de governadores e prefeitos, em especial de Estados com problemas de caixa mais acentuados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os senadores haviam proposto uma mudança para destinar mais recursos para investimentos, que foi agregada ao relatório por Bauer. Pelo novo texto, 50% da receita decorrente da venda de dívidas já reconhecidas seria usada para amortização de dívida pública fundada e aporte em fundos de previdência. Os outros 50% restantes serão destinados a investimentos.

Como o substitutivo não avançou, as negociações serão retomadas a partir do patamar da proposta original, no qual esses percentuais são de 70% e 30%, respectivamente.