Apesar do rombo bilionário nas contas públicas, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aumentou em R$ 509,9 milhões a destinação de recursos da União para os partidos políticos em relação à proposta inicial do governo. O texto será votado hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O pemedebista elevou a dotação dos R$ 309,2 milhões previstos inicialmente pela equipe econômica para R$ 819,1 milhões. O dinheiro será dividido pelas 34 legendas registradas na Justiça Eleitoral, proporcionalmente ao número de votos que receberam na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados em 2014.

O PMDB, partido do relator, foi a terceira legenda que mais recebeu recursos do fundo este ano. Foram R$ 74 milhões até novembro. PT e PSDB ficaram com fatias um pouco maiores.

Braga argumentou, em nota, que o valor aprovado no Orçamento é idêntico ao de 2016, sem sequer fazer a correção inflacionária, e sem atender à solicitação dos partidos, de elevar o fundo para R$ 1,089 bilhão. "Não estou aumentando nada. Apenas repondo o valor", disse. No ano passado o Congresso adotou a mesmo prática: o governo mandou um valor menor, de cerca de R$ 300 milhões, mas deputados e senadores acrescentaram emenda de quase R$ 600 milhões.

O aumento do fundo partidário triplicou desde 2013 com a escassez de doações empresariais em decorrência da operação Lava-Jato, que ainda estava em seu início e não tinha levado à prisão os donos e executivos das maiores empreiteiras do país. Com a proibição de doações empresariais em 2015, aumentou a pressão por aportes no fundo para usa-lo eleitoralmente.

A explosão de recursos, porém, levou partidos a adquirirem mansões, ampliarem suas estruturas e comprarem até jatos e helicopteros próprios. O PMDB, depois de anos ocupando uma sala na Câmara como sede, alugou este ano uma mansão em Brasília por R$ 24 mil mensais.

A diferença em relação aos anos anteriores é que esta é a primeira vez que o Congresso aprovará um Orçamento deficitário. O rombo estimado para o próximo ano é de R$ 139 bilhões - o relatório mantem o mesmo valor que o do projeto inicial e os recursos extras para o fundo sairão da reestimativa de receita.

Em nota, o Ministério do Planejamento disse que os recursos do fundo são estimados com base na Lei dos Partidos Políticos, que define um valor mínimo de R$ 0,35 por eleitor.