Valor econômico, v. 17, n. 4151, 13/12/2016. Brasil, p. A5

Medidas virão após aprovação da PEC do gasto, diz Meirelles

 

Arícia Martins

 

Ao mesmo tempo em que demonstra confiança na aprovação da PEC que limita os gastos públicos hoje, em segundo turno, no Senado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles foca cada vez mais o discurso na agenda de retomada econômica, e menos no ajuste fiscal, que costumava ocupar o maior tempo de suas falas. Na semana passada, ele já havia dito que não se podia "cortar no lugar errado, como no investimento".

Ontem, Meirelles confirmou que o governo trabalha num conjunto de medidas microeconômicas para elevar a produtividade da economia brasileira após a consolidação do ajuste fiscal. O tema ocupou grande parte de sua apresentação no almoço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no qual Meirelles afirmou que, como está em processo de elaboração, o pacote ainda não pode ser divulgado, mas deve vir a público ainda este ano, após a aprovação da PEC do teto de gastos.

O ministro criticou a discussão e vazamento das possíveis medidas antes da divulgação oficial, mas adiantou que elas não vão contemplar estímulos ao crédito como os concedidos nos últimos anos - que, em sua visão, são uma das razões para a recessão atual. Subsídios e incentivos "artificiais" a determinados setores da atividade elevaram o déficit público, aumentaram a capacidade produtiva de determinados segmentos bem acima da demanda futura e não deram resultado, disse.

"Tudo que for repetir o que não deu certo no passado, como incentivos fiscais e subsídios pontuais, gera distorção", afirmou Meirelles. Perguntado sobre eventual liberação de compulsórios para melhorar o canal do crédito, disse que o governo analisa a medida, mas a decisão cabe ao Banco Central.

Durante a palestra, o ministro afirmou que uma das razões que têm prolongado a crise é a alta dos spreads praticados pelos bancos. A outra, além do forte aumento dos gastos públicos, que afetou a confiança, foi a má alocação de investimentos em setores cuja demanda diminuiu, como automobilístico, naval e petrolífero, motivada por incentivos que elevaram a capacidade de produção de forma não condizente com a realidade, disse. Assim, a queda da taxa de investimento, de 22% para 16% do PIB, se deveu também a problemas setoriais, além de questões estruturais.

Esses setores que "superinvestiram" tiveram redução relevante de produtividade nos últimos anos, mencionou o ministro, mas, no agregado da economia, a produtividade do trabalho está em trajetória positiva na margem, ainda que ajudada pelas demissões. Ele ainda destacou que o lucro das empresas está em queda, mas a margem não recuou em alguns casos, o que indica que a retomada da atividade, quando vier, será acompanhada também de recuperação do nível de investimentos para a média histórica.

Segundo Meirelles, o governo não espera que as medidas a serem anunciadas em breve tenham impacto na atividade no curto ou médio prazo: "Não existe nada que seja um passe de mágica". No entanto, como a agenda do governo deve facilitar o processo produtivo, a expectativa é que as medidas microeconômicas surtam efeito positivo na confiança dos agentes econômicos, previu, "na medida em que se mostre claramente que o país está trabalhando, produzindo, e endereçando pela primeira vez em décadas questões fundamentais", como o ajuste fiscal.

A queda do tamanho do setor público em relação ao PIB vai ajudar a elevar a produtividade da economia, principal foco das medidas a serem apresentadas. "Estamos caminhando para um maior equilíbrio da economia brasileira", disse.

Na avaliação do ministro, a agenda econômica segue sem maiores impactos da crise política, que se acentuou após as delações de executivos da Odebrecht que atingiram a cúpula do PMDB. "O mais importante é a aprovação da PEC que estabelece o teto para o crescimento das despesas públicas", disse. "Uma coisa é o funcionamento das instituições, aqueles que estão sendo mencionados estão fazendo suas defesas (...). A agenda econômica não tem nada a ver com isso. Estamos trabalhando normalmente."

Sobre as previsões de crescimento para 2017, que estão sendo revistas para pior pelo mercado, Meirelles avaliou que a expansão média esperada para o próximo ano é baixa. Na comparação do quarto trimestre de 2017 com igual intervalo de 2016, porém, o PIB deve ter alta de 2,8%.