Ao mesmo tempo em que demonstra confiança na aprovação da PEC que limita os gastos públicos hoje, em segundo turno, no Senado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles foca cada vez mais o discurso na agenda de retomada econômica, e menos no ajuste fiscal, que costumava ocupar o maior tempo de suas falas. Na semana passada, ele já havia dito que não se podia "cortar no lugar errado, como no investimento".

Ontem, Meirelles confirmou que o governo trabalha num conjunto de medidas microeconômicas para elevar a produtividade da economia brasileira após a consolidação do ajuste fiscal. O tema ocupou grande parte de sua apresentação no almoço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no qual Meirelles afirmou que, como está em processo de elaboração, o pacote ainda não pode ser divulgado, mas deve vir a público ainda este ano, após a aprovação da PEC do teto de gastos.

O ministro criticou a discussão e vazamento das possíveis medidas antes da divulgação oficial, mas adiantou que elas não vão contemplar estímulos ao crédito como os concedidos nos últimos anos - que, em sua visão, são uma das razões para a recessão atual. Subsídios e incentivos "artificiais" a determinados setores da atividade elevaram o déficit público, aumentaram a capacidade produtiva de determinados segmentos bem acima da demanda futura e não deram resultado, disse.

"Tudo que for repetir o que não deu certo no passado, como incentivos fiscais e subsídios pontuais, gera distorção", afirmou Meirelles. Perguntado sobre eventual liberação de compulsórios para melhorar o canal do crédito, disse que o governo analisa a medida, mas a decisão cabe ao Banco Central.

Durante a palestra, o ministro afirmou que uma das razões que têm prolongado a crise é a alta dos spreads praticados pelos bancos. A outra, além do forte aumento dos gastos públicos, que afetou a confiança, foi a má alocação de investimentos em setores cuja demanda diminuiu, como automobilístico, naval e petrolífero, motivada por incentivos que elevaram a capacidade de produção de forma não condizente com a realidade, disse. Assim, a queda da taxa de investimento, de 22% para 16% do PIB, se deveu também a problemas setoriais, além de questões estruturais.

Esses setores que "superinvestiram" tiveram redução relevante de produtividade nos últimos anos, mencionou o ministro, mas, no agregado da economia, a produtividade do trabalho está em trajetória positiva na margem, ainda que ajudada pelas demissões. Ele ainda destacou que o lucro das empresas está em queda, mas a margem não recuou em alguns casos, o que indica que a retomada da atividade, quando vier, será acompanhada também de recuperação do nível de investimentos para a média histórica.

Segundo Meirelles, o governo não espera que as medidas a serem anunciadas em breve tenham impacto na atividade no curto ou médio prazo: "Não existe nada que seja um passe de mágica". No entanto, como a agenda do governo deve facilitar o processo produtivo, a expectativa é que as medidas microeconômicas surtam efeito positivo na confiança dos agentes econômicos, previu, "na medida em que se mostre claramente que o país está trabalhando, produzindo, e endereçando pela primeira vez em décadas questões fundamentais", como o ajuste fiscal.

A queda do tamanho do setor público em relação ao PIB vai ajudar a elevar a produtividade da economia, principal foco das medidas a serem apresentadas. "Estamos caminhando para um maior equilíbrio da economia brasileira", disse.

Na avaliação do ministro, a agenda econômica segue sem maiores impactos da crise política, que se acentuou após as delações de executivos da Odebrecht que atingiram a cúpula do PMDB. "O mais importante é a aprovação da PEC que estabelece o teto para o crescimento das despesas públicas", disse. "Uma coisa é o funcionamento das instituições, aqueles que estão sendo mencionados estão fazendo suas defesas (...). A agenda econômica não tem nada a ver com isso. Estamos trabalhando normalmente."

Sobre as previsões de crescimento para 2017, que estão sendo revistas para pior pelo mercado, Meirelles avaliou que a expansão média esperada para o próximo ano é baixa. Na comparação do quarto trimestre de 2017 com igual intervalo de 2016, porém, o PIB deve ter alta de 2,8%.