Valor econômico, v. 17, n. 4144, 02/12/2016. Política, p. A5

PSDB reforça negociação da reforma da Previdência

 

Cristiane Agostine

 

Com a perspectiva de ampliar sua influência no governo federal, o PSDB reforçou as negociações em torno da reforma da Previdência, que deve ser enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso na próxima semana. Os tucanos querem que leis relativas à Previdência sejam retiradas da Constituição para facilitar as alterações e defendem o fim da vinculação da aposentadoria e de benefícios assistenciais ao salário mínimo.

Entre as propostas do partido estão também a determinação de uma idade mínima para aposentar-se, o fim da diferença de idade para homens e mulheres e a implementação de mudanças no setor público, com a extinção da paridade de vencimentos entre ativos e inativos.

Os tucanos afirmam que as alterações na Previdência, sobretudo nas regras do funcionalismo público, poderão dar um alívio a Estados e municípios com dificuldade financeira, como o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Em sintonia com as medidas já apresentadas pelo governo Michel Temer, o documento elaborado pelo Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, diz que os regimes próprios do setor público precisarão ser "ajustados" e aponta que o déficit se multiplicou por quatro desde a promulgação da Constituição, em 1988, "beneficiando uma fatia privilegiada e mínima da população". Foi de 0,8% do PIB para 3,8%. Segundo o estudo, os regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal e municípios apresentaram insuficiência de recursos em um valor equivalente a mais de quatro vezes o gasto com o programa Bolsa Família. Só o déficit dos Estados chegou a R$ 60,9 bilhões.

Segundo dados do estudo tucano, em 2015 o gasto previdenciário do governo foi de 11,2% do PIB e esse volume de despesas tenderá, sob as regras atuais, a pressionar a carga tributária em até 10 pontos percentuais do PIB nos próximos anos. Os gastos previdenciários, afirma o texto, representam a fatia mais importante de despesas do setor público consolidado.

Para o economista Paulo Tafner, um dos responsáveis pelo estudo, o problema fiscal do país é "fundamentalmente previdenciário".

O presidente do Instituto Teotônio Vilela, senador José Aníbal (SP), diz que é fundamental incluir os militares nas mudanças das regras da aposentadoria e extinguir o pagamento de pensão para filhos de militares. "Pensão é para mulher, não para a filha", diz.

O PSDB afirma que é preciso "reduzir até extinguir as aposentadorias especiais" e estabelecer regras de transição para os atuais ativos. Segundo Paulo Tafner, essa transição deve ser feita rapidamente, em no máximo dez anos.

Além das modificações das regras para o setor público, o PSDB tem como bandeira a determinação de uma idade mínima e a proposta de 65 anos, apresentada pelo governo, tem respaldo dos tucanos. "Uma das razões do excessivo gasto com previdência é o fato de que nos aposentamos em idades muito precoces, tendo em vista a longevidade que nossa população atingiu", diz o texto. Há 35 anos, afirma o estudo, o brasileiro tinha a expectativa de viver 58,4 anos. Atualmente, é de 75,5 anos, segundo o IBGE. Para Tafner, é preciso aumentar o tempo de contribuição.

"A criação de uma idade mínima reduzirá o ritmo de crescimento da despesa com a previdência", diz Tafner, citando as medidas para ajudar a aliviar a situação econômica de Estados como o Rio Grande do Sul. "O aumento do tempo de contribuição e o fim da paridade de ativos e inativos no setor público reduzem o déficit previdenciário. Não tem uma bala de prata para resolver o problema. Tem que ser uma série de medidas", afirma, pouco antes de reunir-se com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

No documento, o partido classifica as críticas de sindicatos e centrais sindicais como a CUT à reforma da Previdência como "obtusa". Para os tucanos, é "má fé" afirmar que a reforma significará "impor custos aos trabalhadores". No entanto, reconhece que cada brasileiro terá que enfrentar uma "cota de esforço" para "preservar o crescimento".

"Os trabalhadores - entendido esse conceito de forma ampla - pagarão a conta sempre. Seja sob a forma de aumento de tributos e dívidas, seja sob a forma de inflação, seja ainda sob a forma de não crescimento e pobreza. Pode acontecer, ainda, uma combinação das opções anteriores. Em qualquer dos casos, a sociedade pagará a conta!", diz o documento do instituto do PSDB. Para os tucanos, se não houver reforma a economia não crescerá. "[Reformar] significa definir novas regras que garantam a sustentabilidade da previdência e exijam de cada brasileiro uma cota de esforço que preserve a solidariedade entre as gerações e o crescimento econômico".