O governo apresentou ontem os detalhes do edital de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre com previsão de ser publicado hoje. O leilão foi marcado para 16 de março de 2017. O preço mínimo das outorgas soma R$ 3,01 bilhões. O edital exige pagamento à vista de 25% do valor negociado no leilão. O governo poderá, então, garantir a receita de pelo menos R$ 754 milhões no ato de assinatura dos contratos.

Os vencedores do leilão, após desembolsar o montante à vista, contarão com o prazo de carência de cinco anos para iniciar o pagamento do saldo remanescente de 75%. Do sexto ao décimo ano, o desembolso será em parcelas anuais crescentes. Para os anos seguintes, será cobrado um valor fixo anual até o fim dos contratos.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse ontem que o edital trouxe "inovações" importantes que estimularam a aceitação das regras pelo mercado. Ele destacou, como um dos principais pontos, a saída da Infraero da sociedade que será formada para assumir a administração dos aeroportos. Nos leilões anteriores, os vencedores eram obrigados a acomodar a estatal com uma participação de 49% da concessão.

Quintela ressaltou que a carência de cinco anos para pagamento da outorga tende a aliviar o caixa das empresas no momento de maior pressão por investimentos. Essa era outra queixa das atuais concessionárias que chegaram a procurar o governo para renegociar as condições de pagamento.

De acordo com as regras do edital, o grupo que arrematar uma dos quatro aeroportos poderá adquirir um segundo, desde que esse terminal não esteja localizado na mesma região do primeiro. Com essa restrição, o investidor será impedido de adquirir, ao mesmo tempo, os aeroportos de Salvador e Fortaleza ou Porto Alegre e Florianópolis. Não haverá barreira específica à participação das concessionárias que assumiram a administração de aeroportos nas rodadas de leilões anteriores.

No plano nacional, os quatro terminais respondem por 11,6% do fluxo de passageiros, 12,6% da movimentação de cargas e 8,6% do tráfego de aeronaves. Para o governo, os novos concessionários farão investimentos de R$ 6,613 bilhões. Entre as principais intervenções estão a ampliação de terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. Deverá haver ainda o aumento do número de pontes de embarque e da oferta de estacionamentos de veículos.

Segundo Quintela, empresas estrangeiras e brasileiras já demonstraram interesse no leilão. Questionados sobre os grupos estrangeiros, o ministrou mencionou que houve a sinalização de espanhóis, franceses, português, alemães e suíços. Ele disse que parte das conversas ocorreu durante a apresentação dos projetos de infraestrutura no exterior. Na área de ferrovias, por exemplo, investidores chineses e russos também procuraram o governo.

Para participar do leilão, os interessados precisarão comprovar a experiência mínima de cinco anos na operação com fluxo de passageiros equiparado ao da concessão de interesse oferecida no leilão. Os aeroportos de Salvador e Porto Alegre, por exemplo, exigem a experiência em terminais com movimentação de 9 milhões de passageiros por ano.

Ontem, os técnicos do governo explicaram que houve a redução nos valores de outorga em relação ao que havia sido divulgado anteriormente porque os novos concessionários vão assumir obrigações que seriam do governo. Entre elas está o custo do plano de demissão voluntária (PDV) dos funcionários da Infraero que hoje trabalham nos quatro terminais. No caso de Porto Alegre, o novo operador arcará com a remoção de famílias que moram de forma irregular em área que será usada para construir uma nova pista de pouso.

O secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, disse que o lançamento do edital foi um passo importante. "O programa deixa de ser mera expectativa e passa a ser realidade no primeiro trimestre de 2017."