Título: TCU investiga ANP e Petrobras
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 24/11/2011, Brasil, p. 12

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Petrobras sobre responsabilidades e eventuais prejuízos em decorrência do vazamento de óleo em um poço explorado pela empresa Chevron na Bacia de Campos (RJ). Proposta feita pelo ministro Raimundo Carreiro, a auditoria tem como objetivo apurar se a agência faz fiscalizações regulares nos planos de emergência das empresas petrolíferas que exploram o recurso natural em águas brasileiras. Quanto à Petrobras, a preocupação do órgão de controle é que a companhia brasileira não seja ressarcida dos gastos realizados para apoiar a norte-americana nos trabalhos de contingência do acidente. Ou pior: que tenha de arcar com parte das multas aplicadas a Chevron por ser uma associada no consórcio em questão.

José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras, afirmou ontem, frisando que falava em tese e não sobre o caso específico, que podem existir cláusulas no contrato de operação conjunta que permitam à Chevron brigar pela divisão dos custos do vazamento. Mas afirmou que, em qualquer caso, há espaço para discussão. "Se houver conflito, vamos contestar o pagamento, como sempre ocorre. Todo mês ocorre isso, é o dia a dia do negócio", disse Gabrielli. Ele alegou aspectos contratuais confidenciais para não tratar do assunto. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretraria-Geral da Presidência da República, enfatizou a disposição do Planalto de apurar o caso. "Não faltará rigor", garantiu o interlocutor mais próximo da presidente Dilma Rousseff. "Está em jogo todo o nosso futuro em termos de pré-sal e nosso cuidado ambiental é muito grande."

Ontem, foi dia de oitivas na Polícia Federal. A expectativa era de que o delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural, ouvisse três funcionários da Chevron, mas o órgão não divulgou informações sobre o conteúdo dos depoimentos, alegando que o processo corre em sigilo. A previsão de que o óleo possa alcançar praias fluminenses foi refutada ontem pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl. "A informação que eu tenho, dos nossos técnicos, é de que é muito remota a chance de chegar ao litoral", disse Trennepohl, antes de participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Multas milionárias A norte-americana Chevron, que explora o Campo de Frade em consórcio com a Petrobras e uma companhia japonesa, já foi multada em R$ 50 milhões pelo Ibama, mas pode ter de pagar até R$ 260 milhões em punições. Dois processos estão abertos na ANP, que, juntos, podem resultar em uma sanção de R$ 100 milhões. Além disso, o governo do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do estado pretendem exigir indenizações em função dos estragos provocados.