Título: Atuações do MEC
Autor: Leite, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 24/11/2011, Brasil, p. 13

O Ministério da Educação (MEC) já suspendeu 34 mil vagas de ingresso em cursos de direito que obtiveram resultados insatisfatórios no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Segundo o MEC, apenas em 2007 — quando teve início uma supervisão especial em cursos de direito com resultado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2006 — foram suspensas cerca de 24 mil vagas de ingresso. Em junho deste ano, 136 cursos reduziram 10.912 vagas de ingresso de estudantes.

Desde 2010, quatro cursos tiveram a oferta total de vagas suspensa pelo ministério. Mas, de janeiro a junho deste ano, foi autorizada a abertura de outros 32, somando 3 mil vagas. De acordo com o MEC, apenas são autorizados cursos que apresentam avaliação satisfatória nas seguintes dimensões: composição do corpo docente, infraestrutura e projeto pedagógico. Após a criação do curso, o Enade é utilizado para avaliar o rendimento dos alunos em relação ao conteúdo programático ministrado. A próxima avaliação dos cursos de direito será feita em 2012. (LL)