Ricardo Mendonça
Poucas horas após a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar um habeas corpus e decidir que aborto nos três primeiros meses de gestação não poderia resultar em prisão preventiva, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiram em direções opostas.
Candidato à reeleição, Maia mostrou-se sensível à revolta de deputados conservadores e prometeu criar uma comissão especial para deliberar sobre o tema. Disse que agirá assim sempre que o STF legislar no lugar do Congresso.
Renan discordou: "O Supremo não pode deliberar quando o Legislativo quer decidir sobre a questão. Mas quando o Legislativo tem dificuldades, não se pode contestar uma decisão do STF", disse.
Um vídeo "contra o ativismo judicial" feito pelo Movimento Brasil Livre dá o tom da reação de alguns deputados evangélicos. João Campos (PRB-GO) acusou o Supremo de "estabelecer a morte, o assassinato, o homicídio para seres humanos indefesos". Para ele, o país não pode admitir "que o único poder da República que não tem legitimidade democrática rasgue a Constituição".
Para Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a decisão "foi a surpresa mais desagradável que tivemos em todos os tempos do Supremo".
O senador Magno Malta (PR-ES) foi na mesma linha. Os ministros do STF Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber -os três que firmaram o entendimento no tema- "viraram suplentes de Deus" disse. "Quero ver se eles têm a mesma disposição para dizer que vão aprovar a pena de morte para vagabundo", desafiou.
No julgamento, Barroso, Weber e Fachin decidirem pela revogação da prisão preventiva de cinco pessoas que atuavam numa clínica clandestina. O caso deve influenciar outros juízes. Barroso alegou que "ter um filho por determinação do Código Penal constitui grave violação da integridade física e psíquica de uma mulher", de sua autonomia, dos direitos reprodutivos e da igualdade de gênero.