Valor econômico, v. 17, n. 4147, 07/12/2016. Brasil, p. A2

Reforma "dura" pode ajudar a conter déficit dos Estados

Por: Por Tainara Machado, Marta Watanabe e Camilla Veras Mota

Por Tainara Machado, Marta Watanabe e Camilla Veras Mota | De São Paulo

 

Ao incluir servidores públicos e extinguir o regime diferenciado de aposentadoria para professores, a reforma da Previdência apresentada ontem pelo governo pode contribuir para reduzir o acelerado ritmo de crescimento do gasto com pessoal inativo nos Estados e municípios.

Até agora, os servidores públicos podiam se aposentar aos 55 anos, no caso das mulheres, e 60, no caso dos homens. O projeto apresentado pelo governo unifica a idade mínima para trabalhadores do setor privado e público em 65 anos. A reforma também estabelece que o reajuste do servidor aposentado deixe de acompanhar a correção dada ao funcionário em atividade.

"Isso vai estancar a trajetória de alta da despesa previdenciária nos governos estaduais e municipais. Em boa medida, esses entes estão quebrados pela questão previdenciária", afirma Paulo Tafner, especialista em Previdência e professor da Universidade Cândido Mendes.

Para Renato Fragelli, professor da Fundação Getulio Vargas, a inclusão dos servidores deve ajudar nas contas de todos os entes da federação, mas o impacto será gradual. O efeito mais imediato, caso a reforma venha a ser aprovada, deve ser a redução da curva de juros futuros e o aumento da confiança dos agentes de mercado.

Para ele, a reforma é dura, mas deveria ser aprovada como está. No entanto, avalia, provavelmente o cálculo do benefício e a regra de transição serão alvo de intenso debate no Congresso, com possibilidade de mudança no projeto.

Tafner, que considerou o projeto abrangente e bem escrito, avalia que há espaço para "aprimoramentos" na tramitação do projeto no Congresso. "O que não significa desfigurar a proposta. São pequenos ajustes", diz ele.

Um dos pontos em que o governo pode ter "pesado a mão", segundo Tafner, é na fórmula de cálculo do benefício. De acordo com a proposta, o valor da aposentadoria corresponderá a 51% da média dos salários durante o período de contribuição, mais 1 ponto porcentual a cada ano trabalhado. Ou seja, para se aposentar com a média dos benefícios recebidos ao longo de toda vida, são necessários 49 anos de contribuição. Uma fórmula mais perto de 60+40, ao invés dos 51+49 propostos pelo governo, poderia ser mais palatável, avalia o especialista.

Outro item polêmico, segundo Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência Social e atualmente consultor da Câmara, é a proposta de elevar de 15 anos para 25 anos o período mínimo de contribuição para aposentadoria. Essa condição de acesso, diz, deve prejudicar principalmente os trabalhadores de baixa renda.

Quem se aposenta mais cedo atualmente, por tempo de contribuição e bem antes dos 65 anos, explica, são os trabalhadores de maior renda, que têm empregos de maior qualidade e ficam mais tempo na economia formal.

A aposentadoria por idade, diz ele, é usada como acesso ao benefício principalmente pela população da baixa renda, que passa muito tempo na informalidade e por isso não consegue se aposentar por tempo de contribuição. "Provavelmente essas pessoas terão dificuldade de comprovar 25 anos de contribuição aos 65 anos. É provável que elas tenham que se manter mais tempo no mercado de trabalho para se aposentar."