Horas depois de eclodir a segunda rebelião em presídios em menos de uma semana, com saldo total de ao menos 90 mortes, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, detalhou as medidas do pacote de segurança anunciado na véspera, que antecipa pontos do Plano Nacional de Segurança. Entre as metas estão a redução em 15% da superlotação carcerária até 2018 e o aumento em 10% da apreensão de armas e drogas até o final deste ano.

Moraes, porém, não soube precisar o montante de recursos necessários para implementar as medidas, mas garantiu haver dinheiro para todas as ações. Disse que o plano é “realista”.

O governo anunciou a pretensão de reduzir os homicídios, melhorar o sistema penitenciário e combater o crime organizado nas fronteiras. Até o fim do ano, ainda prevê a criação de um sistema interligado em todo o Brasil com todas as informações sobre os presos, com informações dos processos criminais de cada detento. A partir desses dados seria feita a separação dos presos por periculosidade e até a concessão de benefícios como o indulto do Natal.

O ministro disse que o problema do sistema penitenciário no Brasil não será resolvido num “passe de mágica".

— O sistema penitenciário não é ruim de agora — disse.

AINDA SEM DETALHE SOBRE PRESÍDIOS

O governo confirmou que deverá construir mais cinco presídios federais, um em cada região do país. Porém, os prazos e os locais só devem ser informados dentro de 15 dias.

Alexandre de Moraes voltou a dizer que no Brasil se prende muito e mal, e defendeu que quem “mereça” fique mais tempo na prisão. Ele defendeu que um condenado por um roubo à mão armada, por exemplo, cumpra pelo menos a metade da pena em regime fechado. Hoje, segundo o ministro, esses criminosos, quando condenados, cumprem apenas um sexto da pena. Ele afirmou que esse tipo de crime é o que mais amedronta a sociedade.

— Por que não deixar mais tempo quem merece e tirar quem não precisa estar? É prender com qualidade. Não é um concurso para ver quem prende mais — afirmou Moraes.

O ministro defendeu o uso do mutirão de defensores públicos para diminuir o número de presos provisórios, que ainda nem foram julgados. Esse contingente representa hoje 42% dos mais de 600 mil pessoas presas no país. Ele disse que esse mutirão poderia começar pelas mulheres presas envolvidas com drogas. Hoje, são 1.872. São primárias, têm casa, filhos e sem ligações com organizações criminosas.

— A gente continua com a lógica burra de oferecer soldados e soldadas ao crime organizado — disse, em referência a essas mulheres enquadradas em tráfico qualificado.

Para tentar controlar a entrada de drogas e armas, o governo anunciou que irá aumentar de 98 para 935 o número de câmeras nas rodovias. Três cidades-piloto já devem começar a implementar o plano a partir de fevereiro, de acordo com o ministro: Natal, Aracaju e Porto Alegre. Porém, a iniciativa depende de acordo de cooperação com os estados. Patrulhas devem contar com carro e rádio comunicador pagos pela União.

Esses veículos farão rondas e visitas às casas onde há mulheres que denunciaram abusos e deveriam estar protegidas por medidas restritivas. A ideia é que haja a integração de informações e de inteligência entre União, estados e municípios. As cidades que sediaram a Copa do Mundo e a Olimpíada contam com Centros de Comando e Controle, que serão aproveitados. Nas outras cidades, instalações já existentes serão usadas para repetir a mesma lógica.

— Vamos tentar algo diferente. Vamos ousar.

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