'Essa comissão virou uma espécia de Poder Judiciário'

08/01/2017

 

 

Nos três julgamentos de pedidos de anistia de que participou até agora, Alberto Goldman, na maioria dos casos, votou contra ou se absteve. Em um dos julgamentos, Goldman criou polêmica ao criticar os critérios da comissão e discordar usando argumentos considerados fortes para quem está há mais tempo nesse colegiado. Ao se referir a um dos casos, disse:

— Reparação mesmo é a que já tivemos, que foi a vitória contra a ditadura e a reconstrução democrática. Isso é de fato o que entendo por reparação. Apenas discordo mais uma vez que seja uma reparação política, e não é. Já que você sofreu tudo isso, toma R$ 500 mil, R$ 200 mil, toma R$ 1 milhão. E está reparado. Não, a lei não estabeleceu isso como princípio. O processo foi distorcido.

 

REPARAÇÃO ECONOÔMICA

Decana da comissão, a conselheira Ana Maria Oliveira, que está ali desde 2008, rebateu as críticas de Goldman. Ela disse que não há na comissão uma distribuição do dinheiro do povo e que a lei é muita clara e não há interpretação diferenciada. E afirmou que, no caso específico que estava sendo julgado, nenhum valor iria apagar tudo aquilo sofrido pelo experseguido político.

— Quantos não perderam a vida nessa luta por dias melhores? Além do pedido de desculpas, a lei é muito clara para dizer que é justo que se faça a reparação moral e muito clara para dizer que é justo que se faça a reparação econômica. Tudo que estamos fazendo desde 2008 são interpretações que não fogem da legislação que temos hoje. Não tem ninguém aqui fazendo distribuição do dinheiro do povo brasileiros. Seguimos a legislação com o maior respeito que a gente acha que merece esse tipo de questão — disse Ana Maria, acrescentando: — Nesses oito anos que estou na Comissão de Anistia, eu durmo com a consciência tranquila de que estou aqui fazendo o dever de casa com muito respeito às nossas instituições e respeito aos nossos anistiados.

Para Goldman, a comissão virou um “tribunal”.

— Fui convidado para participar, e entendia ser uma comissão cujo papel é de assessoramento do ministro da Justiça. E me dei conta que essa comissão virou uma espécie de Poder Judiciário. Espécie de tribunal. Não esperava encontrar isso. Encontrei um verdadeiro tribunal.

O GLOBO solicitou ao Ministério da Justiça, em 12 de dezembro do ano passado, acesso às gravações das sessões públicas da Comissão de Anistia. O pedido não foi atendido. Cobrado na última quarta-feira, o ministério informou que entregaria o material em dez dias.

 

 

O globo, n. 30470, 08/01/2017. País, p. 10.