O tema foi tratado sábado, em reunião de Cármen com o presidente Michel Temer sobre a crise penitenciária. O repasse de dinheiro do governo federal para custear o censo está sendo negociado.

As tratativas para a realização do censo começaram no fim de 2016, quando a ministra se reuniu com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Exército. Ainda não está acertado como esses dados serão coletados, já que o modelo do censo tradicional não poderia ser adotado em prisões que não dão segurança suficiente a visitantes. O Exército ficaria responsável por traçar um mapa dos presídios a serem percorridos.

Diante da dificuldade de entrar em muitos presídios, a ministra cogita pedir ajuda a organizações não-governamentais, como a Pastoral Carcerária. A expectativa é que o censo seja concluído este ano. Os dados servirão de subsídio para políticas públicas federais e estaduais.

Desde que tomou posse na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra anunciou que a situação dos presídios seria uma das prioridades de sua gestão. Cármen visitou várias penitenciárias desde então e constatou que as condições dos presos não correspondem aos números citados pelas autoridades para tratar do assunto. Agora, como aumentou o risco nos presídios, a presidente do Supremo e do CNJ deverá suspender as visitas até que a situação seja controlada.

O PSOL entrou com ação no Supremo contra itens da medida provisória que reduzem os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O partido quer a anulação de trechos da medida provisória que seriam contrários a uma decisão do próprio STF — a Corte determinou o descontingenciamento do fundo em setembro do ano passado e impediu que o dinheiro seja destinado a outra finalidade.