Renan, enfim, vira réu
Eduardo Militão
02/12/2016
CRISE NA REPÚBLICA » Depois de quase quatro anos, senador vai responder à ação penal por suspeita de peculato no uso da verba indenizatória do Senado
Exatos 1.406 dias depois, mais que o dobro da média, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem a continuidade de um procedimento criminal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Por maioria, os ministros transformaram o parlamentar em réu pelo crime de peculato, suspeito de desviar dinheiro da verba indenizatória da Casa. Os ministros rejeitaram acusações do Ministério Público por falsidade ideológica e uso de documento falso, parte deles por prescrição, quando o processo demora demais para ser concluído. Os papéis forjados foram usados, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), para dar ares de legalidade a rendimentos do senador a fim de justificar os pagamentos que fazia à jornalista Mônica Veloso, mãe de uma filha do peemedebista.
Em média, o STF leva 617 dias para receber uma denúncia criminal. Na primeira instância, esse prazo é de cerca de uma semana. Os ministros, como Teori Zavascki e Gilmar Mendes, gastaram boa parte do julgamento para criticar o Ministério Público e se defender das reclamações que o tribunal recebe da sociedade, há quase quatro anos, por não julgar se a denúncia deveria ser recebida ou rejeitada. “A denúncia contém informações genéricas sobre falsidade e uso de documentos públicos”, assinalou Teori, que classificou a peça de “capenga”. Ministros, como Ricardo Lewandowski, ainda destacaram o fato de que a PGR levou seis anos investigando o caso, só denunciando um fato paralelo a ele em 2013, quando já estava prescrito o crime de falsidade e uso de documentos particulares falsos.
Oito ministros receberam a denúncia em relação ao crime de peculato. O relator, Edson Fachin, foi seguido por Roberto Barroso, Teori, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Barroso, Rosa e Marco Aurélio defenderam ainda a recepção da denúncia por crime de falsidade e de uso de papéis públicos falsos. Dias Toffoli, Lewandowski, ex-relator do caso, e Mendes, votaram pela rejeição completa da denúncia e extinção do caso.
Agora, o STF deve chamar as testemunhas de acusação e de defesa para serem ouvidas. Depois, o relator deverá fazer um voto e levá-lo para o plenário do STF. Só nessa análise, que não tem data para ocorrer, será feito o julgamento do conteúdo da acusação contra Renan.
Fraca
A acusação original que levou à investigação era que a construtora Mendes Jr. pagava as despesas de Renan com a pensão de Mônica Veloso. Em troca, o senador fez uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir recursos para uma obra da empreiteira, anotaram os relatores do caso no Conselho de Ética do Senado em 2007, Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS). Mas o peemedebista foi julgado em voto secreto no plenário do Senado e escapou da cassação. Com base nisso, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou Renan e o lobista da Mendes Jr. Cláudio Gontijo à 14ª Vara Federal de Brasília por improbidade administrativa.
No campo criminal, a PGR fez denúncia em que levantou a possibilidade de que o dinheiro desviado do Senado poderia servir para pagar a pensão de Mônica Veloso. “Outras hipóteses surgiram. Entre elas, a de que o denunciado estaria se utilizando da verba indenizatória, concebida para custear as despesas dos parlamentares no exercício do mandato, para o pagamento da referida pensão alimentícia”, explicou Fachin em seu voto. A empresa Costa Dourada Veículos, que emitiu as notas fiscais para aluguel de veículos supostamente em favor do senador, é ligada a pessoa vinculada ao próprio parlamentar: um ex-assessor seu e sócio em empresas de comunicação, destacou Teori.
“Não há lançamentos que correspondam ao efetivo pagamento desses valores como contraprestação real da locação de veículos, o que produz indícios de que as notas fiscais não representam real transação comercial, mas sim, destinavam-se exclusivamente a mascarar a apropriação ou o desvio do dinheiro público”, afirmou Fachin. A denúncia ainda acusa Renan de fraudar Guias de Trânsito Animal (GTAs) para justificar venda de gado em Alagoas e possuir renda para pagar sozinho a pensão da jornalista. Essa acusação foi derrubada ontem. Em nota, Renan disse que recebeu a decisão do Supremo com “tranquilidade” e que continua confiante na Justiça.
O resultado do julgamento não inviabiliza a permanência de Renan na presidência do Senado, já que o STF não concluiu o julgamento sobre a permanência de réus em ações penais na linha sucessória da Presidência da República — Renan é o segundo na linha sucessória de Michel Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse julgamento foi adiado por tempo indeterminado, depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Caso a caso
As investigações contra o presidente do Senado no STF: Lava-Jato, Zelotes e caso Mônica Veloso
Ação Investigados Suspeita em apuração
Inquérito 2.593
Renan
Falsa venda de bois para justificar pensão de filha do senador. Caso Mônica Veloso.
Inquérito 3.989
Renan e vários
“Quadrilhão”. Renan e outros cerca de 50 políticos e operadores formaram organização criminosa que fraudou a Petrobras.
Inquérito 3.993
Renan e Aníbal Gomes
Renan e Gomes teriam agido para manter Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de propina.
Inquérito 4.075
Renan, Tiago Cedraz, Raimundo Carreiro
Apura se Renan recebeu dinheiro desviado Romero Jucá e Edison Lobão das obas da Usina de Angra 3, da Eletronuclear.
Inquérito 4.171
Renan, Jader Barbalho e Delcídio do Amaral
Avalia se Renan, Jader e Delcídio receberam US$ 5 milhões para manter Nestor Cerveró na Diretoria Internacional, de acordo com suposta negociação em jantar na casa de Jader.
Inquérito 4.172
Renan, Jader Barbalho e Aníbal Gomes
Apura se o trio recebeu propina em episódios narrados por Nestor Cerveró na Petrobras e na Argentina. Haveria comissões por participação quando a estatal vendesse suas cotas na empresa argentina Transener para o grupo Electroingenieria.
Inquérito 4.202
Renan
Inquérito. Apura movimentação financeira, considerada suspeita, de R$ 6 milhões nas contas de Renan.
Inquérito 4.211
Renan e Romero Jucá
Apura se Renan, Jucá e o ex-senador Gim Argello ganharam R$ 15 milhões com uma emenda investigada na Operação Zelotes.
Inquérito 4.213
Renan
Apura se o delator Carlos “Ceará” fez pagamento de suborno a Renan em Alagoas.
Inquérito 4.215
Renan, Aníbal Gomes e Sérgio Machado
Investiga se Renan e Aníbal receberam propina de contratos da Transpetro, dirigida por Machado. A propina para Renan seria de R$ 32 milhões.
Inquérito 4.216
Renan e Aníbal Gomes
Investiga se Renan e Aníbal agiram juntos para contratar a empreiteira Serveng pela Petrobras.
Inquérito 4.267
Renan, Edison Lobão e Romero Jucá
Apura se Renan e outros receberam dinheiro desviado das obras de Belo Monte.
Correio braziliense, n. 19548, 02/12/2016. Política, p. 3.