OAB pede o afastamento de Renan

Julia Chaib

03/12/2016

Como o peemedebista virou réu no Supremo pelo crime de peculato, a Ordem dos Advogados do Brasil cobra a saída dele da Presidência do Senado. Planalto está preocupado com votações

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), está cada vez mais encurralado. Ontem, um dia após o peemedebista ter se tornado réu no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a saída imediata dele do cargo. Embora não deva ter efeito prático, a ação fragiliza ainda mais o senador, que viu na última quarta-feira falhar a manobra arquitetada para tentar votar o desfigurado pacote anticorrupção no Senado.Por 8 votos a 3, o parlamentar tornou-se réu por crime de peculato, suspeito de desvio da verba indenizatória do Senado. A saída de Renan do cargo, além de ainda não ter previsão legal, neste momento seria maior que um mero desgaste político para o governo.  O segundo na linha sucessória do Senado é o primeiro vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), opositor ao Planalto. E cabe à direção da Casa ditar o ritmo das votações. A saída agora poderia ser muito ruim. Está marcada para o dia 13 a análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, do teto dos gastos.

O que pode tirar Renan da Presidência do Senado é a conclusão de uma ação no STF que questiona se réus podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, como é o caso do peemedebista, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na escala. A maioria dos ministros já votou para que parlamentares que respondam a ações penais não possam ocupar os cargos, mas o julgamento acabou interrompido em novembro. A ação foi proposta quando o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tornou-se réu e comandava a Câmara.Mesmo assim, a OAB defendeu a saída de Renan do cargo. “Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa”, disse, em nota, o presidente da entidade, Claudio Lamachia.

O advogado ponderou que não faz juízo quanto à “culpabilidade” do senador. “Trata-se de zelo pelas instituições da República. Por este motivo, é preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal”, conclui a nota.

Eleições
Além da falta de apoio à saída de Renan, o Congresso está prestes a entrar em recesso parlamentar, em duas semanas. Só retorna em fevereiro, quando será escolhido os novos presidentes da Câmara e do Senado. O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), é o mais cotado para substituir Renan.A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República foi parcialmente aceita pelos ministros do Supremo. As acusações por falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram, por causa da demora do processo em ser concluído. Além da denúncia recebida pelo STF, Renan ainda é alvo de 11 inquéritos na Suprema Corte e de uma ação de improbidade administrativa na primeira instância, na 14ª Vara Federal.

Correio braziliense, n. 19549, 03/12/2016. Política, p. 3.