Reforma prevê idade mínima de 65 para todos

Antonio Temóteo

06/12/2016

TRABALHO » Proposta de mudanças na Previdência chega ao Congresso, com expectativa de ser votada na CCJ na terça-feira. Um projeto de lei será enviado para modificar as regras nas Forças Armadas. Transição valerá para homens acima de 50 anos e para mulheres a partir de 45

Homens e mulheres terão de trabalhar até os 65 anos para requerer a aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou ontem o líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A afirmação foi feita por ele após uma reunião do presidente da República, Michel Temer, com ministros e líderes da base aliada no Palácio do Planalto. A idade mínima valerá tanto para trabalhadores do setor privado, quanto para servidores públicos, incluindo parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, policiais federais e rodoviários.

Jucá explicou que uma regra de transição será definida para homens com 50 anos ou mais e para mulheres a partir de 45 anos. Quem estiver abaixo dessa faixa se submeterá às novas regras para concessão de benefícios que serão encaminhadas hoje ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O líder do governo não detalhou quais serão as normas da transição, mas técnicos da equipe econômica afirmaram que será necessário pagar um pedágio de 50% sobre o tempo restante de contribuição.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, dará uma coletiva hoje, no Palácio do Planalto, para detalhar a reforma. Atualmente não existe idade mínima para aposentadoria. Homens podem requerer o benefício após 35 anos de contribuição e mulheres após 30. Há ainda opção de solicitar o benefício aos 65 anos, no caso dos segurados do sexo masculino, e aos 60, do feminino. Nesses dois últimos casos são necessários pelo menos 15 anos de recolhimentos.

Jucá ressaltou que uma projeto de lei será encaminhado ao Legislativo para alterar as normas de aposentadorias dos integrantes das Forças Armadas. Policiais civis e militares, além de bombeiros, ficarão de fora da reforma da Previdência. Os governos estaduais é que deverão encaminhar às assembleias legislativas propostas para alterar as regras de inatividade dessas categorias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), detalhou que a proposta será votada na próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, no dia seguinte, será instalada uma comissão especial para analisar a PEC. Ele avaliou que o texto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional até junho de 2017. “Essa emenda é decisiva para o futuro do Brasil. Tenho certeza que quem tem interesse de investir no país está olhando essa votação como fundamental para equilibrar as contas públicas”, disse.

Durante a reunião com líderes da base aliada e ministros, Temer afirmou que o deficit da Previdência Social chegará a R$ 181 bilhões no próximo ano. Até dezembro, a expectativa do governo é de rombo de R$ 151 bilhões. Para o presidente da República, a reforma é um tema “espinhoso” e precisa ser debatido com equilíbrio, serenidade e paciência. “Essa medida é essencial para que o teto de gastos seja efetivo. Se a reforma não for feita, coloca em risco as aposentadorias dessa geração e das futuras. É uma relação de longo prazo”, destacou.

O chefe do Executivo argumentou que a reforma é a única forma de garantir a continuidade da Previdência. “Sempre fizemos pequenas reformas. Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar aqueles que vierem depois de nós a baterem nas portas do Poder Público e nada receberem”, ponderou.

Temer ainda aproveitou a reunião para fazer declarações favoráveis ao trabalho de Henrique Meirelles à frente do Ministério da Fazenda. Conforme ele, o trabalho feito pela equipe econômica é importante para a recuperação do país. “Tanto Meirelles quanto os demais vêm promovendo o ajuste fiscal e econômico muito adequado às necessidades do país. Tudo, aliás, é feito de uma maneira gradual e responsável. Tenho, com toda a franqueza, absoluta convicção que daqui a dois anos entregaremos um país organizado, pacificado”, comentou.

Combate à fraude

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, disse, em um vídeo postado no Twitter do presidente Michel Temer, ontem, que as ações de combate às fraudes nos auxílios previdenciários já geraram economia de quase R$ 285 milhões. Segundo Caetano, só este ano foram realizadas 45 operações de uma força-tarefa formada por agentes da Previdência, Ministério da Fazenda e Polícia Federal. “O que dá em média uma operação da PF por semana”, destacou.

Correio braziliense, n. 19552, 06/12/2016. Economia, p. 9.